A concessão de desconto de 0,5 ponto porcentual nas operações de custeio com recursos equalizados pelo Tesouro Nacional para médios e grandes produtores que adotam boas práticas na agricultura e pecuária atrasou.
Prevista para entrar em vigor em 2 de janeiro de 2025, a medida ainda depende da publicação de uma portaria interministerial que vai listar os programas de certificação reconhecidos pelo governo cujos agricultores e pecuaristas serão contemplados pelo rebate nos financiamentos na metade final do Plano Safra 2024/25, até o fim de junho deste ano.
O texto da portaria chegou ao Ministério da Fazenda em 30 de dezembro e deve ser publicado esta semana, apurou o Valor. Outra pendência é a operacionalização da plataforma AgroBrasil+Sustentável. Lançada pelo Ministério da Agricultura nas últimas semanas do ano passado, a ferramenta é necessária para fazer a comprovação dos dados dos produtores que buscarão os descontos. O produtor precisará acessar a ferramenta, gerar o atestado após o cruzamento automático dos dados e levá-lo ao banco para requerer o desconto.
Na última sexta-feira (3), a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura publicou duas portarias que regulamentam a operacionalização da plataforma. Uma delas autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar dados mínimos às instituições financeiras para concessão do desconto aos produtores.
Segundo o texto, bancos e cooperativas de crédito estão previamente autorizados a acessar os serviços de comprovação de dados da plataforma, mas ainda será necessário celebrar um contrato com o Serpro. O acesso aos dados se dará por meio de API (Application Programming Interface).
Representantes do governo e do setor produtivo reconhecem que a medida deve ter alcance limitado nesta safra, pois a maioria das operações de custeio já foi contratada e não será abrangida pelo desconto. Mesmo assim, eles esperam que a iniciativa fique operacional a tempo de ser testada para ganhar tração na próxima safra (2025/26).
De acordo com o Ministério da Agricultura, quase 30 certificadoras já incluíram os dados na plataforma. São cerca de 4,7 mil produtores que participam de 11 programas de certificação de boas práticas reconhecidos pelo Ministério da Agricultura.
O desconto vai contemplar também outros 16,6 mil produtores certificados no Programa PI Brasil (Produção Integrada), 18,6 mil produtores orgânicos certificados e 8,9 mil que contrataram financiamentos em um dos subprogramas do RenovAgro em anos anteriores.
São cerca de R$ 8,6 bilhões que poderão ser acessados com desconto nas linhas equalizadas.
Esse é o limite equalizável disponível nas 16 instituições financeiras (Banco do Brasil, Banco Safra, Banrisul, Banco da Amazônia, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco de Brasília, Caixa, Credialiança, Credicoamo, Credicoopavel, CrediSeara, CrediSis, Cresol, Itaú, Sicoob e Sicredi) que se candidataram a operacionalizar as linhas do chamado “custeio+sustentável” empresarial e do Pronamp. Mais da metade do valor total das linhas equalizadas (R$ 4,4 bilhões) será operacionalizado pelo Banco do Brasil.
Até 15% do limite dos recursos equalizados no custeio agropecuário podem ser direcionados para as linhas com os descontos de 0,5 ponto porcentual. Tanto para quem tem as certificações quanto para os produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado. Quem tem as duas qualificações tem direito a até 1 ponto porcentual de rebate no crédito.
Os juros variam de 7% a 7,5% ao ano, antes do desconto, para médios produtores, e de 11% a 11,5% ao ano para os grandes. As mesmas medidas podem ser aplicadas, por livre decisão dos bancos, nos contratos com recursos obrigatórios, oriundos dos depósitos à vista, que têm juros controlados, mas não recebem a equalização.
