Goiânia – O Complexo do Canjica, uma das principais atrações turísticas da Chapada dos Veadeiros, situado na divisa entre os estados de Goiás e Tocantins, está atualmente no centro de uma disputa territorial. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), houve um erro no mapa do Exército, produzido em 1977, que deslocou indevidamente a linha divisória entre os territórios.
O local, que é considerado um paraíso de cânions e águas cristalinas, pertence administrativamente ao município de Paranã (TO). Porém, em razão da disputa, a PGE-GO ajuizou uma Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Tocantins desocupe a área.
Veja o mapa:
A falha teria ocorrido quando medições oficiais trocaram a identificação dos rios usados para demarcar a divisa, levando o curso d’água errado a ser registrado como limite entre Goiás e Tocantins, que só se tornou estado oficialmente em 1988. Desde então, moradores cresceram, trabalharam e buscaram atendimento em uma área que, na prática, ficou sem definição clara de pertencimento.
A área disputada soma 12,9 mil hectares, ou cerca de 12 mil campos de futebol, considernando as dimensões máximas estipuladas pela Fifa (120 metros de comprimento e 90 metros de largura).
Disputa no STF
A PGE sustenta que Tocantins passou a ocupar, de forma irregular, os 129 km² do território. Conforme o órgão, a ocupação viola a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. A tomada do território inclui a oferta de serviços públicos tocantinenses na região e a instalação de um portal turístico no local.
De acordo com a ação, a ocupação decorre de erro de toponímia na Carta Topográfica São José, elaborada pela Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Exército Brasileiro em 1977. O documento identificou equivocadamente o Ribeirão Ouro Fino como Rio da Prata, o que gerou confusão sobre os limites estaduais entre Goiás e Tocantins.
Consequências
De acordo com a PGE-GO, o erro cartográfico e a consequente ocupação têm gerado reflexos sociais, fundiários, eleitorais e tributários na região. Segundo o órgão, o município de Cavalcante, por exemplo, deixou de contabilizar parte de sua população no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que resultou em redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda, que assina a ação, ressalta que Goiás buscou soluções administrativas e técnicas junto à DSG/Exército, ao IBGE e ao próprio estado do Tocantins, mas sem êxito.
Diante disso, com base em levantamentos técnicos da PGE e do Instituto Mauro Borges (IMB), o governo de Goiás requer ao STF o reconhecimento da área como integrante do território goiano, a desocupação imediata da região por Tocantins e a retificação dos limites territoriais oficiais.
“A ação não se restringe à tutela de um interesse local ou patrimonial, mas representa o restabelecimento da verdade geográfica e jurídica sobre o território nacional, em estrita observância ao desenho federativo traçado pela Constituição Federal”, afirma Arruda.
Segundo ele, o governo goiano tenta resolver o impasse há mais de cinco anos. “Foram feitas tratativas com o Exército, o IBGE e até com a Procuradoria de Tocantins, mas não houve resposta ou abertura para conciliação”, destacou.
De acordo com o procurador-geral de Goiás, o portal turístico instalado na estrada vicinal que dá acesso ao Complexo do Canjica com a frase “Bem-vindo ao Tocantins” é uma das evidências da “ocupação inconstitucional” do território.
Área kalunga
A área total em questão inclui ainda uma região conhecida como “Quilombo Kalunga dos Morros”. De acordo com o Prefeito de Cavalcante (GO), Vilmar Kalunga, a área pertence ao município goiano, mas o governo de Tocantins teria se aproveitado da falha cartográfica para avançar sobre a área, chegando a instalar uma placa de divisa “sem comunicar ninguém”.
Segundo o prefeito, a movimentação de Tocantins teria sido motivada, principalmente, pelo interesse turístico e minerário na região. Vilmar alega que o município acionou órgãos federais, como o IBGE, o Exército e o Ministério Público para esclarecer os limites oficiais, e que seguirá defendendo o reconhecimento da área como parte de Goiás até a decisão final do STF.
Nas redes sociais, o prefeito de Paranã, Fábio da Farmácia, tem feito publicações sobre o fortalecimento do turismo na região. Recentemente, em novembro, ele anunciou a intenção da criação da Região Turística das Serras Gerais, que inclui o Completo do Canjica.
Em vídeo publicado com o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), eles falam sobre a expansão das atividades turísticas no estado e afirmam que o Canjica “é do Tocantins, não é de Goiás não”.
