O governo quer enviar em breve uma proposta ao Congresso Nacional para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e modificar as regras do crédito consignado no setor privado. A ideia é que o consignado, com contratação facilitada, substitua a antecipação dos recursos do fundo.
Segundo técnicos do Ministério da Fazenda e do Trabalho que estão envolvidos na elaboração da proposta, a ideia é fazer com que os trabalhadores da iniciativa privada tenham maior flexibilidade na hora de conseguir os valores com os bancos.
“A gente tem uma experiência de muito sucesso com os empréstimos consignados para aposentados e para o setor público, mas ainda falta um arcabouço legal e tecnológico para os trabalhadores da iniciativa privada usufruir das baixíssimas taxas do consignado”, afirmou Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
O saque-aniversário é uma modalidade opcional oferecida pelo FGTS no qual o trabalhador pode sacar o valor que possui parcialmente, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário.
Desde 2020, essa categoria de saque permite retirar todo ano uma determinada parcela do fundo. Por outro lado, aqueles que optam por isto perdem o direito de sacar o valor total do FGTS caso sejam demitidos sem justa causa.
Até o momento, alguns tipos de crédito, como o financiamento de imóveis com os recursos do fundo, não estão ameaçados. No entanto, especialistas alertam para uma melhor gestão do dinheiro guardado pelo governo.
Para Juliana Inhasz, professora de economia do Insper, o FGTS do trabalhador tem por finalidade garantir segurança financeira em casos de desemprego, acidentes ou enfermidades.
Ela aponta que, embora a finalidade do FGTS seja uma “proteção” para o trabalhador em casos extremos, o saque-aniversário trouxe duas questões: fomentar a economia brasileira, pois as pessoas passaram a contar com esses valores para utilizar momentaneamente, por outro lado, os trabalhadores não são estimulados a poupar.
“Muita gente já conta com o saque aniversário para esse ano, ano que vem e outro, porque as pessoas adotaram o modelo para utilização de curto prazo, para viajar, comprar coisas. O erro não é tirar o dinheiro do FGTS, mas sim gastá-lo sem pensar ao menos em investir”, disse.
Para a economista, no entanto, ao acabar com a modalidade, poderá gerar uma redução na injeção de recursos de curto prazo na economia.
“O saque-aniversário foi criado para gerar consumo, porque o brasileiro não poupa e pouquíssimas utilizam para investir”, frisou.
Fábio Torelli, fundador e CEO da fintech OneBlinc, diz que a ideia do governo é um “cheque-mate” para que os brasileiros olhem o FGTS como um “alicerce” para a estabilidade financeira e não um “quebra-galho”.
“O desafio agora é conseguir o apoio necessário para que essa substituição seja viável e os trabalhadores do setor privado passem a ver o FGTS como uma garantia estratégica, e não apenas como um caixa extra para despesas imediatas”, disse.
