A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, nesta terça-feira (4/11), a votação do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, e amplia a faixa de isenção para os que recebem até R$ 7.350.
O governo tem pressa em aprovar o projeto para que entre em vigor em janeiro de 2026. Ainda precisa ser votado no plenário do Senado, o que deve ocorrer amanhã (5/11), já que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) incluiu na pauta.
As alterações no relatório, construído pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), a partir do texto do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), foram feitas de forma pontual, para não precisar retornar à Câmara, o que poderia colocar em risco a vigência da isenção a partir de 1º de janeiro de 2026.
“Percebo que há um consenso da necessidade de aprovarmos a medida que surge em prol dos trabalhadores de nosso país. Não relegamos a necessidade de aprimoramentos no texto, como apontamos neste relatório. No entanto, é o momento de sermos pragmáticos para possibilitarmos a aprovação do texto e encaminhá-lo para a sanção ainda este ano, para que surta efeitos em janeiro próximo”, escreveu o emedebista no relatório.
Bets e fintechs
O colegiado adiou também a votação do Projeto de Lei (PL) nº 5.473/2025, que aumenta os impostos para empresas de apostas esportivas, as bets, e para as fintechs. O colegiado analisará o texto na manhã de quarta-feira (5/11).
O projeto tramita de forma terminativa, ou seja, não precisa ser apreciado pelo plenário da Casa Alta, e, se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.
O PL faz parte do pacote alternativo do governo para compensar a perda de arrecadação de municípios, estados e Distrito Federal, com a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. A ideia é votar o texto do IR, de relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), também amanhã.
No relatório sobre o aumento de tributação das bets e das fintechs, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) propôs dobrar a fatia que o governo recebe das apostas esportivas. A participação da União na arrecadação líquida passaria de 12% para 24%, com a previsão de que o aumento seja gradualmente dividido entre estados e municípios, de 2026 a 2028.
Sobre as fintechs, o projeto propõe aumentar o imposto que incide sobre o lucro de instituições financeiras. A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) vai subir de 9% para 15% para empresas como bancos digitais, bolsas de valores e instituições de pagamento. Já para companhias de crédito, financiamento e capitalização, o aumento será de 15% para 20%.
