A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto)
encaminhou, nesta terça-feira, 23, para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) a proposta do deputado Gutierres Torquato (PDT)
que institui a Campanha de Atenção e Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres Indígenas – Lei Harenaki Javaé. A campanha tem o objetivo de
conscientizar, prevenir e combater todas as formas de violência
praticadas contra as mulheres indígenas e visa ao fortalecimento de
redes de proteção.
Para o autor, a iniciativa tem caráter educativo, preventivo e
mobilizador no apoio às ações comunitárias e institucionais, em respeito
à diversidade cultural e à dignidade humana. A denominação da Lei
Harenaki Javaé visa preservar a memória da jovem indígena Harenaki, que
foi vítima de feminicídio no início deste mês.
O autor sugere que a campanha promova palestras, oficinas e outras ações
educativas em escolas, aldeias, universidades e comunidades, difundindo
informações sobre os direitos das mulheres indígenas, informando os
canais de denúncia e os serviços de proteção e de atendimento.
Caso Harenaki Javaé
O feminicídio de Harenaki Javaé ocorreu na aldeia Canauanã, em Formoso
do Araguaia, em 6 de setembro de 2025, e mobilizou a sociedade, o
Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas
(Funai). Harenaki foi vítima de abuso. Ela tinha deficiência intelectual
e foi encontrada morta e carbonizada. O caso acendeu o alerta para a
necessidade urgente de políticas públicas efetivas para o enfrentamento
desse tipo de violência contra as indígenas.
