A Comissão Mista de Orçamento analisa, nesta quarta-feira (8), conceder prioridade para a execução de emendas parlamentares individuais destinadas a cidades em situação de calamidade pública.
A proposta a ser discutida na comissão vem em meio aos estragos causados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. O governo federal já reconheceu mais de 300 municípios gaúchos em estado de calamidade.
Ela foi incluída no relatório do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 4/2024, apresentado pelo governo federal, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
O parecer, do deputado AJ Albuquerque (PP-CE), foi apresentado na segunda-feira (6).
Na comissão, a medida foi proposta pelo deputado Marcon (PT-RS). A execução prioritária seria tanto para municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal, como com situação emergência em saúde pública pelo Ministério da Saúde.
As emendas que tratam a proposta são as individuais na modalidade transparência especial. Elas são repassadas diretamente aos municípios, “independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere”, segundo a Constituição.
“São milhares de pessoas aflitas com o desaparecimento de familiares, isolamento das cidades, afetados pela falta de luz, internet e fornecimento de água potável (no Rio Grande do Sul)”, justificou Marcon ao apresentar a proposta na comissão.
A sessão para tratar sobre o relatório será realizada às 14h30. Se aprovada a pauta, ela será analisada pelo plenário do Congresso Nacional – ou seja: uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
