A programação orçamentária de 2024 prevê usar todo o espaço da meta fiscal. Isso quer dizer que a equipe econômica oficialmente não prevê mais entregar resultado zero. Agora, tenta entregar o déficit máximo permitido – de quase R$ 29 bilhões. Mas há, ainda, R$ 40,5 bilhões em gastos extraordinários que serão ignorados da meta. Assim, o ano deve terminar com rombo de R$ 68,8 bilhões – ao invés do déficit zero prometido.
Dados apresentados pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento nesta segunda-feira (23) geraram uma nova onda de pessimismo entre os agentes econômicos.
A percepção piorou especialmente pela confirmação de um cenário de continuidade do rombo das contas públicas que, como resultado, impede a estabilização da dívida pública.
Pelos números apresentados em Brasília, o governo prevê terminar o ano com gastos superiores às receitas em R$ 68,8 bilhões. A previsão de déficit cresceu na comparação com a avaliação feita há 60 dias, quando a estimativa era de um rombo de R$ 61,4 bilhões.
O aumento do déficit previsto, porém, não é o único problema.
Agentes econômicos reclamam do discurso do governo de que a meta fiscal será cumprida. Isso acontece principalmente pelo fato de que o governo retirou R$ 40,5 bilhões da conta feita para observação se a meta está ou não sendo cumprida.
Os gastos retirados da conta são necessários. Estão, por exemplo, as despesas geradas pela calamidade no Rio Grande do Sul e aquelas relacionadas à emergência climática. Além de estarem fora da meta, a conta cresceu R$ 11,7 bilhões em dois meses. Em outras palavras, mais gastos e mais gastos fora da meta.
Apesar da reação negativa dos agentes econômicos, esse expediente não é novo – e já foi usado em outras ocasiões. No pós-pandemia, o governo federal também fez gastos fora do teto de gastos para pagar a conta de despesas geradas pela Covid-19.
Na época, inclusive, o então ministro Paulo Guedes defendeu que o país deveria ter um instrumento fiscal que permitisse gastos em calamidade pública sempre fora da teto.
Receitas e despesas
A revisão dos números do orçamento de 2024 trouxe más notícias até onde há uma série de boas notícias. A arrecadação de tributos – que tem registrado recordes seguidos – tem sofrido revezes com a não aprovação de medidas do Executivo no Congresso Nacional.
Assim, a previsão de arrecadação para o ano está perdendo o fôlego e, agora, a estimativa mais recente mostra aumento de R$ 2 bilhões na comparação com o bimestre anterior.
Esse aumento é insuficiente para fazer frente à previsão de alta de R$ 11,8 bilhões das despesas primárias, especialmente das obrigatórias que aumentaram R$ 13,9 bilhões.
