Para especialistas consultados pela CNN, o dado de arrecadação divulgado pela Receita Federal nesta quinta-feira (25) leva a duas conclusões: de que o governo teve sucesso em elevar a receita; e de que o aumento desenfreado da despesa o impediu de traduzir a alta arrecadação no atingimento da meta fiscal.
De janeiro a junho de 2024, a arrecadação alcançou R$ 1,28 trilhão, representando um acréscimo real de 9,08%. A elevação foi puxada pela aceleração da economia e do mercado de trabalho, além de reonerações e medidas aprovadas no Congresso no ano passado, como a taxação de fundos offshore e fechados.
“Do ponto de vista de arrecadação, o governo fez um bom trabalho. Quando você olha para o arcabouço, a parte da receita ele cumpriu”, disse Rafaela Vitória, economista-chefe do Inter.
Murilo Viana, especialista em contas públicas da GO Associados, destaca que apesar de a dinâmica de receitas ser positiva, ainda fica aquém daquela projetada pela gestão federal. “A arrecadação sobe menos do que o governo esperava, apesar de forte”, disse.
Na perspectiva dos consultados, porém, o governo foi obrigado a oficializar contingenciamento de R$ 2,8 bilhões no Orçamento por conta da dinâmica das despesas, que avançaram mais de R$ 20 bilhões em relação ao que a gestão projetava no início do ano
O contingenciamento é utilizado quando há descasamento entre receita e gasto previsto. Ou seja, mesmo o crescimento expressivo da arrecadação não foi suficiente para superar o avanço do gasto. A meta de resultado primário da gestão federal é zero (no caso, equivalência entre gasto e arrecadação).
“O que falta é o trabalho pelo lado das despesas. Temos visto um crescimento muito maior das despesas tanto das obrigatórias quanto das discricionárias”, disse Rafaela Vitória.
Dentre os gastos, a maior vilã são as obrigatórias, para os especialistas. O crescimento acima do previso em obrigações que o governo não pode deixar de cumprir obrigaram bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas discricionárias — aquelas sobre as quais a gestão tem controle.
A principal ação do governo para conter este avanço é uma revisão em benefícios sociais, como o auxílio-doença, o Seguro Defeso e o Proagro. Para os especialistas, o movimento é positivo, mas o governo precisará olhar para a estrutura deste gasto para controlar as despesas, especialmente a partir do ano que vem.
“Pelo lado das despesas há uma inconsistência quando olhamos para a política de valorização de salário”, disse Viana. O especialista menciona a pressão que esta indexação exerce a programas como o BPC (antiga aposentadoria por invalidez), ao seguro-desemprego e ao abono salarial.
Rafaela Vitória reitera a percepção de que a política de valorização do mínimo ‘não cabe no Orçamento hoje”. “Precisamos encarar novas reformas tanto na previdência quanto em benefícios sociais”, disse.
