As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do “núcleo 1” do processo do plano de golpe apresentaram as alegações finais ao STF (Supremo Tribunal Federal). Agora, a ação penal entra na fase final e o julgamento dos acusados se aproxima.
Os documentos de alegações finais reúnem teses dos advogados, com base em depoimentos de testemunhas, dos réus e provas colhidas durante a fase de instrução criminal.
Com as alegações finais apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o delator, tenente-coronel Mauro Cid, Bolsonaro e os demais réus do núcleo crucial, o ministro relator, Alexandre de Moraes, poderá preparar o relatório e o voto do caso e liberar para julgamento.
Apesar de não existir uma limitação de tempo para o ministro preparar o relatório e o voto, a expectativa é que Moraes libere o caso até setembro. Quando discursou na abertura do segundo semestre de trabalhos do Judiciário, o magistrado afirmou que todos os núcleos da trama golpista serão julgados neste ano.
A ação penal envolvendo o Bolsonaro tramita na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin. Ele é responsável por colocar em pauta as matérias no colegiado. No entanto, o caso só é pautado após a liberação do relator.
O caso pode ser julgado em plenário físico ou virtual — este último é a situação mais improvável.
Julgamento
Condenação ou absolvição. Estes são os dois resultados possíveis quando os réus forem julgados pelo plenário da Primeira Turma.
Para isso, já em sessão de julgamento, Alexandre de Mores fará a leitura do relatório final do processo. Neste documento deve conter todas as etapas do processo envolvendo os réus.
Depois disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ou algum representante da acusação, fará a sustentação oral por até uma hora. Por se ter mais de um réu na ação, Zanin poderá ou não ceder mais tempo à acusação.
Em seguida, os advogados dos réus apresentam suas defesas. Como Mauro Cid é o delator no processo, os advogados dele devem começar com a sustentação, com o prazo de uma hora.
Após a manifestação dos defensores de Cid, os advogados dos demais réus vão fazer a defesas de seus clientes, em ordem alfabética dos acusados.
Somente após todas as manifestações, o relator apresenta seu voto e pede a condenação ou a absolvição dos réus, de forma individual. O ministro deve propor uma pena para cada um deles.
Na sequência, votam os demais ministros, em ordem crescente de antiguidade no Tribunal: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Zanin (o presidente sempre vota por último).
A decisão final, para condenação ou absolvição, é dada pelo posicionamento da maioria dos ministros. Ou seja, apenas três votos podem definir o resultado.
Alegações finais de réus
Nesta quarta-feira (13), os sete réus do núcleo 1 apresentaram suas alegações finais ao Supremo. Todos negaram os crimes e pediram absolvição.
A defesa de Bolsonaro também solicitou a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, reconhecimento do cerceamento de defesa e, caso seja condenado, tenha afastado os agravantes nos crimes.
Em um documento de 197 páginas, os advogados alegaram que o ex-presidente ordenou a transição de governo. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, por obstrução de Justiça.
No caso de Braga Netto, que está preso preventivamente no Rio de Janeiro desde o ano passado, os advogados pediram que o Supremo reconheça incompetência do Tribunal para julgar o caso e o envie à primeira instância.
Solicitam ainda a suspeição de Moraes e a anulação da ação penal, alegando que ela é baseada na delação do tenente-coronel Mauro Cid, que possui diversas falhas.
Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres negou o plano de golpe e responsabilidade sobre os atos de 8 de janeiro. A defesa também justificou que a legislação do país não prevê “autogolpe” e que as acusações não devem vigorar.
A defesa do general Augusto Heleno pediu para ele ser absolvido no processo da trama golpista. Mas, caso seja condenado, que pegue uma pena pequena, por “menor importância” nas ações acusadas pela PGR.
Enquanto os advogados do ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, usaram as declarações de Mauro Cid para justificar que ele não orientou Bolsonaro para tentativa de golpe. Segundo eles, o general disse ao ex-presidente que o plano era uma “doidera”.
Nas alegações do deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem (PL-RJ), a defesa sustentou que ele deixou de integrar o governo federal antes de qualquer evento narrado na denúncia.
“Em nenhum dos episódios descritos em 2022 há sequer menção ao nome de Alexandre Ramagem Rodrigues”, afirmaram os advogados.
Último a apresentar as alegações finais, vencendo o prazo das 23h59 da quarta-feira, a defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, afirmou que ele não teve envolvimento no plano de golpe.
Segundo a defesa, há fragilidade nas provas apresentadas pela acusação para vincular Garnier aos atos de 8 de janeiro, a ausência de nexo causal e a atipicidade das condutas a ele imputadas.
Antes da apresentação das alegações finais dos sete réus, a PGR já havia apresentado sua manifestação e pediu a condenação de todos, incluindo do delator. Por sua vez, os advogados de Cid apresentaram a defesa na sequência e alegaram “deslealdade” do Ministério Público e também pediram para o tenente-coronel não ser condenado.
