O Coletivo SOMOS apresentou o Requerimento nº 84/2026 na Câmara Municipal de Palmas, solicitando ao Poder Executivo a criação do OCA – Orçamento Criança e Adolescente na capital. A iniciativa é do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone, e foi intermediada pelo covereador Eduardo de Azevedo, que atualmente ocupa o cargo de secretário extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos.
O requerimento pede que o Executivo municipal institua o OCA como instrumento de priorização de políticas públicas voltadas à infância e adolescência na destinação de recursos orçamentários, abrangendo instrumentos como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com a justificativa apresentada, o OCA consiste no agrupamento, seleção e consolidação das ações e despesas destinadas a crianças e adolescentes no orçamento público. A ferramenta permite organizar os dados orçamentários de forma mais clara, facilitando a compreensão, o monitoramento e a fiscalização dos investimentos realizados nessa área.
A proposta também destaca que o OCA pode contribuir para ampliar a transparência dos gastos públicos e melhorar a gestão das políticas públicas voltadas a esse público. Além disso, a metodologia utilizada é reconhecida internacionalmente e já foi validada por organismos como o UNICEF.
Segundo o secretário, a iniciativa não implica criação de novas despesas, uma vez que se trata da reorganização e sistematização de informações já existentes no orçamento municipal. O objetivo central é garantir maior efetividade na implementação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes “O OCA é uma ferramenta estratégica para dar visibilidade aos investimentos já realizados e assegurar que crianças e adolescentes estejam, de fato, no centro das prioridades do orçamento público”, afirmou Eduardo.
A porta-voz do Coletivo, a vereadora Thamires Lima, também destacou a relevância da proposta “O OCA fortalece o controle social e permite que a população acompanhe com mais transparência a aplicação dos recursos destinados à infância e adolescência. É um instrumento que contribui diretamente para a efetivação de direitos”, finalizou.
