O Coletivo SOMOS protocolou na última semana, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 38/2025, que propõe a instituição do Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual. A proposta estabelece o dia 18 de maio como data oficial no calendário municipal para ações de conscientização, prevenção e combate à violência sexual, em consonância com a mobilização nacional que rememora o caso Araceli — símbolo da luta contra a violência sexual infantojuvenil no Brasil.
O projeto tem como objetivo ampliar o debate público sobre o tema, incentivar atividades educativas nas escolas e espaços comunitários, fortalecer as redes de proteção e fomentar políticas públicas que garantam acolhimento, justiça e reparação às vítimas.
Para a porta-voz do Coletivo SOMOS, Thamires Lima, a iniciativa representa um compromisso com os direitos humanos e a dignidade das vítimas. “O silêncio e a impunidade não podem mais ser regra. Precisamos criar instrumentos que deem visibilidade à gravidade da violência sexual e que mobilizem o poder público e a sociedade civil para enfrentar essa realidade com seriedade”, afirmou.
A covereadora Elba Bruno destacou a importância de políticas públicas voltadas para a prevenção e o acolhimento. “A violência sexual deixa marcas profundas e muitas vezes invisíveis. Ao instituir essa data, reforçamos a necessidade de olhar para essas vítimas com empatia, estrutura e políticas eficazes de proteção”, disse.
Luciely Oliveira, também covereadora do Coletivo, ressaltou o papel da educação no combate à violência. “Falar sobre violência sexual nas escolas, com responsabilidade e cuidado, é fundamental para a prevenção. Crianças e adolescentes precisam saber reconhecer situações de abuso e ter canais seguros para denunciar”, concluiu.
