Novas regras para uso de celulares nas escolas: Em um movimento que visa transformar o ambiente escolar, o Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou novas diretrizes para a implementação da Lei nº 15.100/2025, sancionada em janeiro deste ano.
A lei, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), visa restringir o uso de celulares, tablets e outros dispositivos eletrônicos dentro das escolas, com o objetivo de melhorar o foco e a concentração dos alunos, além de promover um ambiente mais produtivo e saudável.
O Objetivo da Lei e as Novas Diretrizes
A regulamentação, divulgada pelo CNE em 24 de março, estabelece que os celulares só poderão ser utilizados para fins pedagógicos, como para pesquisas ou trabalhos em sala de aula, e somente com a autorização do professor.
A medida se aplica tanto aos momentos de aula quanto aos intervalos e recreios.
O foco não é a proibição total, mas a disciplina no uso, garantindo que o aparelho seja uma ferramenta colaborativa para a aprendizagem.
O deputado Alceu Moreira destacou que escolas que já adotaram práticas semelhantes relatam benefícios como maior concentração dos alunos, além de aumentar a interação e o engajamento em sala de aula.
Novas regras para uso de celulares nas escolas
O CNE detalhou as seguintes regras para a implementação da Lei nº 15.100/2025:
Uso exclusivo para fins pedagógicos: Celulares poderão ser usados apenas para atividades acadêmicas e sempre com a autorização do professor.
Restrição durante recreios e intervalos: O uso de aparelhos é proibido inclusive durante o tempo livre dos alunos, como nos intervalos.
Armazenamento dos aparelhos: As escolas deverão providenciar espaços apropriados, como armários ou gavetas, onde os alunos devem guardar seus dispositivos. Alternativamente, os alunos podem optar por manter os aparelhos na mochila.
Exceções: Casos de necessidades especiais, acessibilidade ou questões de saúde poderão permitir o uso de celulares, assim como em situações de emergência.
Educação infantil: Para as crianças em fase de educação infantil, o uso de celulares não é permitido nem para fins pedagógicos.
A regulamentação também prevê que as regras sejam formalizadas em um contrato pedagógico, negociado entre a escola, pais e alunos.
Reações e Expectativas
A lei tem gerado discussões no meio educacional. Para Alceu Moreira, o foco é em uma abordagem equilibrada.
“Nunca se tratou de proibir o celular, mas sim de disciplinar seu uso para que ele se torne uma ferramenta que contribua para o aprendizado, sem prejudicar a atenção e o foco dos alunos”, declarou o deputado.
Ele afirma que as escolas que implementaram medidas semelhantes já apresentaram resultados positivos, com um aumento na concentração e na participação dos estudantes.
Além disso, a regulamentação evita soluções tecnológicas invasivas, como o bloqueio do sinal de internet, uma prática que poderia interferir na autonomia dos alunos e prejudicar o ambiente de aprendizagem.
Em vez disso, a ênfase é na conscientização e na responsabilidade, tanto por parte dos estudantes quanto dos educadores.
A Implementação nas Escolas Públicas e Privadas
As novas diretrizes do CNE se aplicam tanto às escolas públicas quanto às privadas em todo o Brasil.
Cada instituição terá a responsabilidade de definir como implementará essas normas, mas sempre dentro dos parâmetros estabelecidos pela regulamentação.
O objetivo é criar um ambiente onde o uso de tecnologia, quando necessário, seja alinhado ao processo de ensino-aprendizagem, sem prejudicar a interação entre alunos e professores.
Essa mudança, que promete ser uma transformação gradual no ambiente escolar, será monitorada, e as escolas terão liberdade para ajustar as regras conforme necessário, sempre buscando o melhor para o desenvolvimento dos alunos.
