Na sessão de hoje, 03, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou requerimento solicitando ao Governo do Tocantins a instituição do Programa Cartão Mulher Tocantinense. A solicitação é para garantir o amparo e a autonomia de mulheres em situação de violência ou de vulnerabilidade.
A proposta prevê a concessão de um auxílio assistencial no valor de um salário mínimo, pelo prazo máximo de um ano, para mulheres que estejam amparadas por medidas protetivas ou comprovadamente em situação de risco. O objetivo é oferecer condições para que essas mulheres possam romper o ciclo da violência, garantir sua subsistência e buscar qualificação profissional para inserção no mercado de trabalho.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, até 31 de dezembro de 2025 foram concedidas 5.733 medidas protetivas no Tocantins. Para Mantoan, a criação do Cartão Mulher Tocantinense é uma medida urgente e necessária. “Não basta apenas combater o agressor. É preciso oferecer condições reais para que a vítima tenha independência financeira, segurança e dignidade para reconstruir sua vida”.
