O Estado do Tocantins anuncia a abertura do Chamamento Público para a celebração de um Termo de Fomento destinado à execução do projeto “Planejamento Estratégico Logístico para o Desenvolvimento Econômico Sustentável do Tocantins”. O edital de Chamamento Público Nº 01/2024/GABSEC está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 17, Nº 6.590.
Anunciado por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SICS) e do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins (CDE), este chamamento visa selecionar uma Organização da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos que possa executar, em regime de mútua cooperação, as atividades que integram o projeto.
O projeto tem como foco o estímulo ao desenvolvimento socioeconômico do estado, através da melhoria e ampliação da infraestrutura existente, estruturação de Distritos Industriais e execução de ações estratégicas de desenvolvimento empresarial. Esta iniciativa faz parte do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviço do Tocantins (PICS), que busca contribuir com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico estadual.
Prazos e Etapas
O processo seletivo será conduzido por uma Comissão de Seleção designada pelo Secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima. A seleção acontecerá em uma única fase, envolvendo a qualificação técnica e a habilitação jurídica e fiscal dos participantes.
O cronograma previsto para o processo seletivo é o seguinte:
• Período para inscrições: 17/06/2024 a 16/07/2024
• Abertura dos envelopes: 18/07/2024
• Avaliação técnica e habilitação jurídica e fiscal: 18/07/2024 a 19/07/2024
• Publicação do resultado da seleção: 22/07/2024
• Prazo recursal do resultado da seleção: 23/07/2024 a 26/07/2024
• Análise dos recursos: 29/07/2024 a 31/07/2024
• Publicação do resultado final do chamamento: 01/08/2024
Todas as publicações e intimações serão realizadas no site oficial da SICS e no Diário Oficial do Estado.
Requisitos para Participação
As entidades interessadas devem apresentar a documentação necessária em conformidade com o edital, incluindo a ficha de inscrição, proposta de execução do projeto, currículo, estatuto social atualizado, certidões de regularidade fiscal e negativa de débitos trabalhistas, entre outros documentos detalhados no edital.
Critérios de Seleção
A seleção será baseada na avaliação técnica das propostas e dos currículos das entidades participantes, conforme os seguintes critérios de pontuação:
• Proposta de execução do projeto: até 40 pontos
• Currículo: até 40 pontos
• Localização geográfica: até 20 pontos
A entidade vencedora será aquela que obtiver a maior pontuação total, considerando a coerência e objetividade da proposta técnica, experiência comprovada e localização da sede.
Inscrições e Informações
As inscrições e a apresentação de recursos deverão ser protocoladas na SICS, localizada na Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Palmas – TO, no horário das 8h às 14h. Não haverá cobrança de taxa de inscrição, sendo de responsabilidade dos proponentes quaisquer despesas relacionadas.
Para mais informações, os interessados podem acessar o site da SICS ou entrar em contato pelo e-mail: [email protected].
