O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou na segunda-feira (12) uma nota criticando uma resolução que autoriza biólogos a realizarem procedimentos estéticos e injetáveis. Segundo a entidade, a norma é “uma invasão flagrante das atribuições médicas”.
A resolução nº 734/2025, publicada no dia 7 de maio no Diário Oficial da União pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio), regulamenta o uso de procedimentos estéticos injetáveis e procedimentos estéticos por biólogos habilitados em Biologia Estética.
A resolução estabelece que o biólogo esteta está autorizado a realizar procedimentos e técnicas estéticas injetáveis, desde que devidamente habilitado, com certificações reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Entre os procedimentos permitidos estão: intradermoterapia com preenchedores e bioestimuladores, mesoterapia, microagulhamento, terapia celular e regenerativa, tricologia, aplicação de toxina botulínica, PEIM (procedimento estético injetável para microvasos), uso de fios de PDO e ozonioterapia.
A nova norma também disciplina a prescrição de produtos para uso interno em centros e clínicas de estética, permitindo a indicação de substâncias como vitaminas, minerais, aminoácidos, bioflavonoides, enzimas, peptídeos, toxina botulínica tipo A e outras classificadas como cosméticas, nutracêuticas e dermocosméticas, desde que com fundamentação técnica adequada e dentro dos limites ético-legais da profissão.
Leia a resolução na íntegra aqui.
CFM diz que biólogos “não têm competência para executar ato médico”
Na nota divulgada na segunda-feira (12), o CFM afirma que biólogos não têm competência para executar ato médico como os procedimentos estéticos.
“O CFM repudia veemente essa resolução, que coloca a saúde da população em risco ao permitir que não médicos, sem formação adequada, realizem procedimentos invasivos em pacientes. A autarquia tomará todas as medidas cabíveis para suspender a norma — como já ocorreu em 2023, com medida semelhante adotada pelo CFBio (resolução nº 582/2020)”, afirma José Hiran Gallo, presidente do CFM, na nota.
Além disso, o CFM afirma que os atos previstos na resolução do CFBio “adentram atividades atribuídas como privativas dos médicos e não se enquadram na previsão da lei que regulamenta a profissão de biólogo”. Segundo a nota, a norma é “uma invasão de competência privativas dos médicos”, prevista na Lei nº 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, que estabelece quais são os atos privativos dos médicos.
Leia a nota na íntegra abaixo:
CFBio defende que atuação de biólogos na área estética é “inegavelmente competente”
Em posicionamento enviado à CNN, a bióloga Alcione Ribeiro de Azevedo, presidente do CFBio, afirma que a atuação do biólogo na área da estética é “não apenas pertinente, mas fundamental e inegavelmente competente, amparada por um arcabouço legal robusto e um conhecimento técnico aprofundado que o credencia como um profissional de destaque neste setor”.
“É fundamental considerar que a atuação do Biólogo na estética se baseia no seu conhecimento técnico-científico adquirido durante a formação acadêmica e em especializações. A Lei nº 6.684/79 e o Decreto nº 88.438/83 reconhecem a capacidade do Biólogo para exercer atividades que demandem conhecimento biológico, e a estética, em sua vertente avançada e científica, inegavelmente requer essa expertise”, afirma na nota.
“O conhecimento técnico do Biólogo na área de saúde é vasto e abrangente, englobando a fisiologia humana, a bioquímica, a biologia celular e molecular, a microbiologia, genética, entre outras. Essa base sólida permite ao Biólogo compreender os mecanismos biológicos subjacentes aos processos de envelhecimento, às disfunções estéticas e às interações dos diferentes tratamentos com o organismo. Com a evolução da ciência e das tecnologias, surgem diversas áreas de especialização para o Biólogo, entre elas a Biologia Estética. Essas especializações aprofundam o conhecimento do profissional em aspectos específicos capacitando-o a desenvolver protocolos de tratamento inovadores, seguros e eficazes, além de atuar na pesquisa e desenvolvimento de produtos e técnicas”, defende o posicionamento.
A presidente do CFBio também afirma que a competência e a atuação do Biólogo na área da estética são indiscutíveis e alicerçadas em um sólido conhecimento científico, amparo legal e um papel fundamental na formação de outros profissionais da saúde.
Leia o posicionamento do CFBio na íntegra abaixo:
“Informamos que a atuação do Biólogo na área da estética é não apenas pertinente, mas fundamental e inegavelmente competente, amparada por um arcabouço legal robusto e um conhecimento técnico aprofundado que o credencia como um profissional de destaque neste setor.
Primeiramente, é crucial referenciar as resoluções do Conselho Federal de Biologia (CFBio), que explicitamente reconhecem e regulamentam a atuação do Biólogo em diversas áreas da saúde, incluindo a Biologia Estética (consulte Resoluções em www.cfbio.org.br). É fundamental considerar que a atuação do Biólogo na estética se baseia no seu conhecimento técnico-científico adquirido durante a formação acadêmica e em especializações. A Lei nº 6.684/79 e o Decreto nº 88.438/83 reconhecem a capacidade do Biólogo para exercer atividades que demandem conhecimento biológico, e a estética, em sua vertente avançada e científica, inegavelmente requer essa expertise.
O conhecimento técnico do Biólogo na área de saúde é vasto e abrangente, englobando a fisiologia humana, a bioquímica, a biologia celular e molecular, a microbiologia, genética, entre outras. Essa base sólida permite ao Biólogo compreender os mecanismos biológicos subjacentes aos processos de envelhecimento, às disfunções estéticas e às interações dos diferentes tratamentos com o organismo. Com a evolução da ciência e das tecnologias, surgem diversas áreas de especialização para o Biólogo, entre elas a Biologia Estética. Essas especializações aprofundam o conhecimento do profissional em aspectos específicos capacitando-o a desenvolver protocolos de tratamento inovadores, seguros e eficazes, além de atuar na pesquisa e desenvolvimento de produtos e técnicas.
É importante ressaltar o papel crucial do Biólogo na docência. Além de estar à frente da maioria das disciplinas de formação básica, que endossam a atuação dos outros cursos da Saúde Estética, essa atuação, como docente, reforça seu reconhecimento como profissional detentor de conhecimento aprofundado sobre o corpo humano, seus processos fisiológicos e patológicos, demonstra a profundidade e a relevância do conhecimento biológico para a formação de outros profissionais da saúde, incluindo médicos, enfermeiros, farmacêuticos e biomédicos. Se o Biólogo é fundamental na formação desses profissionais, sua capacidade de atuação na área da estética, que se interconecta diretamente com a saúde, é ainda mais evidente.
Em suma, a competência e a atuação do Biólogo na área da estética são indiscutíveis e alicerçadas em um sólido conhecimento científico, amparo legal e um papel fundamental na formação de outros profissionais da saúde. Sua capacidade de integrar o conhecimento biológico com as demandas da estética avançada o posiciona como um profissional essencial para o desenvolvimento de tratamentos inovadores, seguros e eficazes, contribuindo significativamente para a saúde e o bem-estar dos indivíduos. Qualquer questionamento sobre sua competência demonstra um desconhecimento das bases científicas e regulatórias que sustentam sua atuação.
Não existe estética eficiente sem um conhecimento sólido em biologia. A eficiência na área da estética está intrinsecamente ligada à compreensão dos processos biológicos que sustentam a saúde em sua totalidade.
Para que um tratamento estético seja realmente eficaz e seguro, é crucial entender:
- A fisiologia da pele e seus anexos: Como as células da pele se renovam, como o colágeno e a elastina são produzidos e degradados, a função das glândulas sebáceas e sudoríparas, o ciclo de crescimento capilar e ungueal, entre outros processos. Sem esse conhecimento, torna-se impossível escolher o tratamento adequado para cada condição e prever seus efeitos no organismo.
- A bioquímica das substâncias: Como os ativos cosméticos e dermocosméticos interagem com as células e as moléculas da pele. Compreender os mecanismos de ação, a penetração cutânea, o metabolismo e a potencial toxicidade das substâncias é fundamental para garantir a segurança e a eficácia dos produtos utilizados.
- A biologia celular e molecular: Os processos de envelhecimento celular, os mecanismos de dano e reparo do DNA, a comunicação intercelular e a resposta inflamatória são aspectos cruciais para o desenvolvimento de tratamentos Anti-aging, regeneradores e para o manejo de diversas disfunções estéticas.
- A microbiologia da pele: O conhecimento do microbioma cutâneo e seu papel na saúde da pele é essencial para o desenvolvimento de produtos e tratamentos que respeitem o equilíbrio microbiano e previnam ou tratem condições como acne e dermatites.
- A anatomia da face e do corpo: A compreensão das estruturas anatômicas é fundamental para a realização segura e eficaz de procedimentos evitando complicações e otimizando os resultados.
- Os processos patológicos: Identificar as causas biológicas de disfunções estéticas como hiperpigmentação, acne, celulite, flacidez e envelhecimento precoce é o primeiro passo para escolher a abordagem terapêutica mais adequada e personalizada.
Um profissional da estética que não possui uma base sólida em biologia pode se limitar a aplicar protocolos padronizados, muitas vezes sem entender os mecanismos subjacentes ou a individualidade de cada cliente. Isso pode levar a:
- Ineficácia dos tratamentos: A aplicação de um tratamento inadequado para a condição específica do cliente, resultando em resultados insatisfatórios.
- Reações adversas e complicações: A falta de conhecimento sobre as interações dos produtos com a pele ou sobre a fisiologia do organismo pode levar a irritações, alergias, inflamações e até complicações mais graves.
- Falta de personalização: Cada indivíduo possui características biológicas únicas que influenciam a resposta aos tratamentos. Sem conhecimento em biologia, torna-se difícil adaptar os protocolos às necessidades específicas de cada cliente.
- Dificuldade em inovar e evoluir: A estética é uma área em constante evolução, impulsionada por avanços científicos na biologia e em outras áreas. Um profissional sem essa base terá dificuldade em compreender e aplicar novas tecnologias e abordagens terapêuticas.
Em resumo, a estética eficiente vai além da aplicação superficial de técnicas e produtos. Ela exige uma compreensão profunda dos processos biológicos para realizar diagnósticos precisos, escolher tratamentos adequados, personalizar abordagens e garantir a segurança e a satisfação do cliente. O conhecimento em biologia é o alicerce fundamental para uma prática estética responsável, eficaz e inovadora.”
