A documentação pessoal é necessária para o acesso a diversos direitos, e foi com o intuito de garantir esses benefícios e cidadania por meio da adequada documentação pessoal, que o Centro de Internação Provisória de Palmas (Ceip) realizou na semana passada a emissão do primeiro documento de Registro Geral (RG) a um dos adolescentes que cumprem medida na unidade.
A emissão de documentos aos adolescentes que necessitam de novas vias já ocorre no Sistema Socioeducativo, mas pela primeira vez o procedimento foi realizado dentro da Unidade, por meio da intermediação da coordenação do Ceip e agentes especialistas.
A unidade constantemente recebe adolescentes sem documentos pessoais, que foram perdidos ou extraviados ou até mesmo nunca foram emitidos. Os itens como carteira de identidade, título de eleitor, certidão de nascimento ou CPF são necessários para a inscrição em cursos, qualificações e aperfeiçoamentos, matrículas escolares e serviços de saúde. Assim, a parceria vai permitir que a equipe do Instituto de Identificação se dirija à unidade para realizar as emissões que forem necessárias.
Conforme explicou o chefe da unidade, Edgar Macena Soares, a ação é importante para garantir os direitos e a segurança dos adolescentes. “Isso é importante para evitar essas saídas dos adolescentes até o Instituto, já que aqui é porta de entrada do Sistema Socioeducativo e com o trabalho da equipe dentro da unidade a gente elimina qualquer risco que ocorre durante o deslocamento”, ressaltou.
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