A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar o pedido do Partido Liberal (PL) para suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no processo que investiga tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O pedido de sustação de andamento de ação penal foi encaminhado à CCJ pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quinta-feira (3).
Agora, o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), deverá indicar um relator para o requerimento. O deputado responsável deverá elaborar um parecer e, em seguida, a matéria será incluída na pauta da comissão.
O pedido tem como base o 53º artigo da Constituição. A norma define que todos os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Um parágrafo do artigo aponta que, quando houver denúncia contra parlamentar por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência ao Congresso e, por iniciativa de partido político, o plenário poderá sustar o andamento da ação.Play Video
“Recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”, consta na Constituição.
A Constituição prevê que o pedido seja analisado pelo plenário da Casa no prazo de 45 dias. Se o recurso for aprovado por ao menos 257 deputados, a ação penal fica suspensa enquanto o réu tiver mandato. Se o deputado não for reeleito ou perder o mandato, o processo volta a correr normalmente.
Ramagem réu
Ramagem é réu na ação penal que corre no STF para julgar uma tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022. Além do deputado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras seis pessoas respondem ao processo:
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- Walter Braga Netto, general que foi ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, além de ter sido candidato a vice-presidente em 2022;
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.
