A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o porte de arma para agentes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que exerçam atividades de fiscalização. O texto ainda será analisado pelo plenário da Casa.
A matéria foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). O projeto estabelece que o porte será concedido desde que comprovada capacidade técnica e aptidão psicológica. Também garante isenção aos profissionais no pagamento de taxas, como no registro da arma de fogo e na renovação do porte.
Os profissionais poderão portar armas de propriedade particular ou fornecidas pela “corporação ou instituição, mesmo fora de serviço”. A versão original permitia o porte apenas durante as fiscalizações. Contarato também incluiu o porte para agentes do Ibama e ICMBio, que antes não estavam previstos no texto.
A proposta foi apresentada pela Comissão Temporária Externa que investigou, em 2022, as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Uma das motivações do projeto, segundo Contarato, foi o assassinato do indigenista pernambucano Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido em 2022, na Terra Indígena Vale do Javari, Amazonas.
“Esse projeto de lei se deu pela morte do indigenista Bruno e do Dom Phillips, que foram mortos com requintes de crueldade, inclusive com ocultação de cadáver. Olha, nós não podemos admitir que infelizmente no Brasil os grileiros estejam armados e esses funcionários estejam lá pagando com a vida, como foi o caso desses dois, lá no meio da Floresta Amazônica”, disse o relator.
O projeto foi alvo de manifestações contrárias de senadores de estados da Região Norte. A proposta foi aprovada de forma simbólica com votos contrários dos senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Dr. Hiran (PP-RR).
Líder do Republicanos, Mecias de Jesus apresentou um voto em separado contra o texto e afirmou que também apresentará destaques ao texto no plenário.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) também se manifestou contra a proposta durante a reunião. Ele argumentou que agentes ambientais costumam ter o apoio da Polícia Militar e da Polícia Federal durante ações de fiscalização.
“Essa coisa de dar arma a torto e a direito, sem realmente saber, fazer o levantamento… Porque a gente faz a lei aqui, e depois a responsabilidade para fazer o treinamento, o custo disso vai ser de quem? Então, nós temos que ver essas questões antes de aprovarmos”, disse Aziz.
