A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) tem o prazo de cinco sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apresentar defesa sobre o processo de cassação do mandato parlamentar. Isso deve acontecer até julho.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o pedido ao colegiado nesta quinta-feira (12) e o publicou em edição extra do Diário Oficial da Câmara.
A medida atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou a deputada a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, a comissão precisa agendar a reunião para votar a cassação.
Caberá à CCJ decidirá pelo arquivamento ou pela procedência do pedido. Em seguida, a decisão da comissão é levada ao plenário, onde são necessários os votos de 257 deputados (maioria absoluta) para confirmar a perda de mandato.
Na terça-feira (10), Hugo anunciou que caberá ao plenário da Câmara decidir sobre a perda do mandato da deputada. Um dia antes, ele havia dito que acataria determinação do STF de declarar a cassação do mandato da deputada sem consultar o plenário.
Bloqueio
Hugo Motta também informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que bloqueou o pagamento de verbas de Zambelli. O ofício comunicando o bloqueio foi encaminhado na terça-feira (10), cumprindo determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
No sábado (7), Moraes determinou que Zambelli começasse a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão. O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar, após a deputada ter fugido do país para a Itália.
A medida foi decretada após a Primeira Turma do STF ter rejeitado os recursos que a deputada apresentou a fim de tentar reverter a sentença inicial.
A pena foi aplicada por Zambelli e o hacker, réu confesso e também condenado no mesmo processo, Walter Delgatti, terem invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde inseriram documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Na quarta-feira (11), o ministro enviou o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Imediatamente o embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, entregou o pedido de extradição da deputada ao “Farnesina”, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, equivalente ao Itamaraty brasileiro.
