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CCJ da Câmara ignora papel técnico e barra homenagem do Coletivo SOMOS a Lula

Ascom por Ascom
27/08/2025
em Palmas
Tempo de leitura: 4 minutos
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Foto: Fernando Royal

Foto: Fernando Royal

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Palmas rejeitou a concessão do título de cidadão palmense ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a discussão, o presidente da CCJR, vereador Juarez Rigol (PL), justificou o voto contrário. “Esse cidadão (Lula) faz um desserviço pro país, porque basta pegar os índices e ver como estão hoje. Com todo respeito, eu tenho até constrangimento, pra não dizer vergonha, de votar uma matéria desse teor. Em hipótese alguma eu concederia um título pra alguém que está fazendo um desserviço pra um país e aqui pra Palmas, pois as obras que ele fez aqui, nada mais é que social”, afirmou.

A proposta é de autoria do Coletivo SOMOS. A porta-voz do Coletivo, Thamires Lima, defendeu a homenagem e rebateu as críticas. “O título reconhece trajetórias com efeitos concretos na vida da população. Em Palmas e no Tocantins, políticas federais lideradas por Lula deixaram e deixam legados em educação, moradia, infraestrutura e inclusão energética. Discordâncias políticas são legítimas, mas não podem apagar resultados mensuráveis para famílias e municípios”, disse.

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O que está em debate: ações citadas por aliados e críticos

Programa Bolsa Família — Em 2003, Palmas foi uma das cidades diretamente beneficiadas com implementação desse programa de transferência de renda, que assegurou alimentação, educação e dignidade a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Minha Casa, Minha Vida — A capital tocantinense foi contemplada com milhares de moradias populares, como nos residenciais Jardim Taquari e Morada do Sol, proporcionando habitação digna a famílias de baixa renda.

Expansão do Ensino Superior Público — Embora criada por lei 2000, foi a partir de 2003 que a Universidade Federal do Tocantins (UFT) foi efetivamente estruturada, consolidando seu campus em Palmas. Essa medida ampliou o acesso da juventude palmense ao ensino superior gratuito e de qualidade.

Criação do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) — Com campus em Palmas, o IFTO é fruto da política nacional de expansão da educação técnica e tecnológica promovida pelo governo Lula. A unidade tornou-se referência no ensino público e na formação profissional da população local.

Novo PAC no Tocantins — No ciclo atual, o governo incluiu 138 obras e equipamentos no estado, com intervenções nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte — e anunciou investimentos para infraestrutura de transporte, incluindo melhorias no Aeroporto de Palmas, dentro do Novo PAC.

Casa da Mulher Brasileira em Palmas — Em 2025, a capital recebeu a Casa da Mulher Brasileira, entregue pelo governo federal, destinada a acolher e apoiar mulheres em situação de violência, reunindo em um único espaço serviços de assistência social, jurídica e psicológica.

Regularização fundiária — Também neste ciclo, Lula destinou 1,9 milhão de hectares de terras da União aos tocantinenses, medida voltada para fortalecer a agricultura familiar, comunidades tradicionais e a segurança jurídica no campo.

Thamires Lima, autora da proposta, argumenta que o conjunto de ações justifica a homenagem. “Falamos de obras e programas que chegam às pessoas: moradias do Minha Casa, Minha Vida, expansão da rede de institutos federais, ligações de energia na zona rural e investimentos do Novo PAC em Palmas e no interior. É razoável que a Câmara reconheça esse impacto.”

Já o vereador Juarez Rigol sustenta que os indicadores atuais do país não respaldam a honraria. Para ele, “as obras” citadas não justificam o título e se restringiriam a ações de cunho social, avaliação que motivou o parecer contrário na CCJR. Entretanto, indicadores econômicos nacionais recentes têm mostrado resultados positivos: a taxa de desemprego, de acordo com o IBGE, atingiu o menor patamar (5,8%), a Bolsa de Valores de São Paulo registrou pontuação recorde no índice Ibovespa (140 mil pontos) e o dólar alcançou a cotação mais baixa frente ao real desde junho de 2024 (R$5,40).Para Thamires Lima, esses dados reforçam o peso simbólico da homenagem. “Quando olhamos para o cenário nacional e vemos queda recorde no desemprego, valorização da nossa bolsa e o real mais forte frente ao dólar, percebemos que há um caminho de recuperação em curso. Reconhecer Lula como cidadão palmense é, também, reconhecer que Palmas e o Tocantins fazem parte dessa história de avanços”, concluiu.

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