A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/3), um requerimento para realização de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a escala 6X1, que visa acabar com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso.
O requerimento foi apresentado pelo relator da proposta, o deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA).
O pedido requer uma audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O relator ainda solicitou audiência com representantes de centrais sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
O quarto pedido é para ouvir um representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O deputado justifica o pedido das audiências a fim de formar uma “convicção acerca da constitucionalidade e juridicidade dos textos”.
“Ademais, é de suma importância a discussão da redução da jornada para 36 horas semanais, da viabilidade econômica da escala 4×3 e de seus reais impactos, para a devida análise dos limites materiais das Propostas. Nesse sentido, as repercussões iniciais fornecem os elementos necessários para o juízo de admissibilidade inerente ao processo legislativo destinado à reforma constitucional”, diz o texto.
