O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até cinco dias, sobre o pedido de transferência feito pela defesa do delegado Rivaldo Barbosa, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Preso preventivamente desde março deste ano, Barbosa está detido na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), unidade de segurança máxima. Os advogados pediram no domingo (22) para que ele seja transferido para um presídio no Rio de Janeiro, onde mora sua família.
Os advogados alegam que Rivaldo já passou por toda a fase de instrução criminal sem causar qualquer prejuízo ao processo ou risco à ordem pública.Play Video
“Não houve qualquer tipo de risco ou inconveniente causado por ele ao longo da instrução”, afirma a petição.
Um dos principais argumentos da defesa é a distância de cerca de 2.500 km entre o presídio em Mossoró e a casa da família de Rivaldo no Rio de Janeiro. Os advogados afirmam que isso gera “prejuízos financeiros severos” e compromete o direito à convivência familiar.
“A convivência familiar é um direito fundamental que deve ser garantido pelo Estado”, complementa a defesa.
Participação do delegado
Barbosa assumiu a chefia da Polícia Civil do Rio de Janeiro apenas dez dias antes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 2018. Ele foi uma das primeiras pessoas a se reunir com as famílias das vítimas, para as quais prometeu que desvendaria o caso e identificaria os mandantes do crime.
De acordo com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), Rivaldo Barbosa teria planejado o assassinato de Marielle Franco em conluio com os irmãos Brazão, que também foram presos em março. Há suspeitas de que o delegado tenha desviado o curso das investigações, acusando pessoas inocentes.
As investigações apontam que ele:
- Teria atuado em conluio com os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime
- Desviou o curso das investigações iniciais, protegendo os verdadeiros responsáveis;
- Indicou o delegado Giniton Lages, acusado de atrapalhar as apurações.
Barbosa nega todas as acusações.
Além da prisão preventiva, Rivaldo Barbosa permanece com os bens, contas bancárias e ativos financeiros bloqueados por ordem judicial. Ele responde por homicídio qualificado e organização criminosa.
Com o fim da fase de instrução, o caso está pronto para julgamento. Cabe agora Moraes analisar o pedido de transferência e decidir se o delegado poderá deixar o sistema penitenciário federal para cumprir a prisão no estado de origem.
