Somente uma das oito testemunhas convidadas pela defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) depôs no Conselho de Ética na terça-feira (9).
Marcos Rodrigues Martins, que foi assessor de Brazão na Câmara Municipal do Rio, foi o único que resolveu depor no caso que pode resultar na cassação de Brazão, preso sob a acusação de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL).
A falta dos demais depoentes incomodou a defesa do parlamentar. “Servidores públicos tem o dever funcional de prestar depoimento. O Conselho não terá elementos suficientes para decidir da existência ou não do próprio fato”, argumentou o advogado Cléber Lopes, que apelou para a relatora, Jack Rocha (PT-ES).
Brazão tinha pedido para que, entre outros, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e Elcio Queiroz, acusado de ser um dos executores de Marielle, testemunhassem no Conselho de Ética.
Eles optaram por não participar. Todas as pessoas chamadas são apenas convidadas – isto é, não têm a obrigação de comparecer – para dar o testemunho.
Durante o seu relato, Marcos Rodrigues Martins minimizou a participação de Brazão em projetos de lei que tratavam de políticas fundiárias, elemento apontado pela Polícia Federal para o assassinato de Marielle.
“O primeiro [projeto de lei] é de março de 2015, foi de autoria do Poder Executivo, aí alterado pelo vereador Brazão”, argumentou inicialmente.
Depois, ele disse que a nova redação de outro projeto de lei “passou pelo trabalho de mais de dez comissões”, não apenas a do então vereador. Martins trabalhou diretamente com ele na Comissão de Assuntos Urbanos, então presidida por Brazão.
A delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor confesso das mortes e delator, porém, diz que a atuação de Marielle para barrar projetos do tipo iria contra “os interesses dos Brazão no tocante a políticas fundiárias, em especial, em áreas de milícia”.
A proposta “flexibilizava as exigências legais, urbanísticas e ambientais para a regularização dos imóveis”, diz a PF. A bancada do PSOL foi contra o projeto, mas ele acabou aprovado. Depois, a lei foi declarada inconstitucional.
Mais cedo, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), fez o seu testemunho. Convidado pela relatora, ele disse que Marielle era o principal obstáculo para as milícias no Rio.
“Marielle era obviamente aquela que representava a maior ameaça aos interesses políticos da milícia naquele momento”, afirmou. “[O projeto de lei] serve como exemplo cristalino como a bancada do PSOL se tornou um obstáculo para os objetivos econômicos e políticos da milícia do Rio de Janeiro.”
O caso de Chiquinho Brazão no Conselho de Ética pode acabar apenas em setembro. Até lá, ele continua como deputado federal.
