A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu acesso à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.
A solicitação foi feita ao ministro Alexandre de Moraes, relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que investiga a venda ilegal de joias sauditas do acervo presidencial.
Na última quarta-feira (4), a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Os investigadores utilizaram informações da delação de Cid para basear o indiciamento.
Além da delação premiada, a defesa do ex-presidente também solicitou acesso a outros documentos do inquérito. Os advogados pediram que o acesso aos documentos seja “irrestrito” e classificou o indiciamento de Bolsonaro como “anômalo”.
“Ademais, o constitucional exercício da ampla defesa somente será viabilizado caso seja franqueado o acesso aos autos de todos os feitos cujas informações ou provas tenham sido aproveitadas de algum modo nesta petição, de modo a evitar-se que a proposital autuação de procedimentos em autos apartados escamoteia inquisitorialmente informações essenciais”, complementa os advogados.
Na segunda-feira (8), Moraes retirou sigilo sobre o inquérito das joias sauditas. O documento foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem o prazo de 15 dias para a análise, a contar a partir de 1º de agosto, já que os prazos processuais ficam suspensos durante o recesso do Judiciário.
Até o momento, a investigação identificou que três conjuntos de bens foram recebidos pelo ex-presidente. De acordo com a PF, o valor total da operação é de US$ 1.227.725,12, o que equivale a cerca de R$ 6,8 milhões.
Em nota, a defesa de Bolsonaro afirmou que os presentes ofertados à Presidência da República “obedecem a um rígido protocolo de tratamento e catalogação”, sobre o qual “o Chefe do Executivo não tem qualquer ingerência, direta ou indireta”.
De acordo com a defesa, o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), que é o responsável por definir se o bem será destinado ao acervo público ou ao acervo privado de interesse público da Presidência, é composto por servidores de carreira que vinham de gestões anteriores.
