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Casa do Empreendedor em Palmas recebe mais uma edição do Feirão do MEI

Durante cinco dias, o Sebrae orienta população a negociar dívidas ativas e débitos em atraso

por Ascom
24/08/2024
em Palmas
Tempo de leitura: 1 leitura minuciosa
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Na próxima segunda-feira, 26, as portas da Casa do Empreendedor, em Palmas, estarão abertas para todos os empresários, donos de pequenos negócios, interessados em negociar dívidas ativas e débitos em atraso. A ação, realizada pelo Sebrae Tocantins, é mais uma edição do Feirão do MEI e ocorre de 26 a 30 deste mês.

Durante a iniciativa, os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem negociar débitos previdenciários inscritos em dívida ativa há mais de um ano, desde que o valor consolidado seja igual ou inferior a cinco salários-mínimos. A adesão à transação estará disponível exclusivamente para o CNPJ do MEI até às 19 horas do dia 30 de agosto de 2024.

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O gerente do Sebrae, Amaggeldo Barbosa, pontua que somente neste mês, a instituição, em parceria com as Salas do Empreendedor, já atendeu 3.307 MEIs, em 85 municípios do Estado. “Ações como o feirão do MEI mostram para aqueles que já empreendem, mas ainda não se formalizaram, que o Sebrae pode ajudar com a burocracia e, consequentemente, aumentar em 25% a renda do seu negócio”, conclui.

O Feirão do MEI é um evento gratuito focado em oferecer suporte e oportunidades de regularização financeira aos microempreendedores individuais. A ação conta com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem)

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No dia 30 de julho foi realizada uma transmissão ao vivo para orientar os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) sobre o novo fluxo eletrônico do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), implantado no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). Durante a live, foram apresentados o passo a passo para submissão dos processos, as orientações para elaboração do memorial e os procedimentos previstos na nova regulamentação. A programação também contou com um espaço para perguntas e respostas, permitindo o esclarecimento das principais dúvidas dos servidores. A gravação da transmissão está disponível no canal oficial da UFT no YouTube. Trabalho conjunto A disponibilização do sistema é resultado de um esforço conjunto da Gestão Superior da UFT, da Comissão Interna de Supervisão (CIS), do Sindicato dos Técnicos Administrativos (SINTAD) e da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE). Nas últimas semanas, as equipes atuaram na estruturação da infraestrutura técnica e normativa necessária para implantação do processo eletrônico, incluindo a parametrização dos módulos no SUAP, a validação dos critérios de pontuação em conformidade com a legislação federal e a definição de um fluxo totalmente digital para análise das solicitações. O trabalho permitiu que a plataforma fosse disponibilizada para o início das submissões e envio dos memoriais a partir desta segunda-feira, 3 de agosto. O que é o RSC? O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um mecanismo de valorização dos servidores técnico-administrativos em educação que reconhece a experiência profissional, os conhecimentos adquiridos ao longo da carreira e as competências desenvolvidas no exercício das atividades institucionais. Na prática, o RSC possibilita que esses saberes sejam reconhecidos para fins de percepção de adicional financeiro equivalente ao Incentivo à Qualificação (IQ), mesmo quando o servidor não possui formalmente a titulação correspondente. Base legal O direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências foi instituído pela Lei nº 15.367/2026, que alterou a estrutura da carreira dos técnico-administrativos em educação. Posteriormente, o Decreto nº 13.048/2026 estabeleceu os critérios gerais de avaliação, pontuação e procedimentos para implementação do RSC nas instituições federais de ensino. Além de reconhecer a trajetória profissional dos servidores, o RSC incentiva a participação em atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária, fortalecendo o desenvolvimento institucional e valorizando a experiência construída no cotidiano da Universidade.

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