A prefeitura de São Paulo decidiu não cumprir as recomendações da Defensoria Pública do estado para vetar o uso da tecnologia de reconhecimento facial no carnaval deste ano. O pedido foi recebido com “estranhamento e indignação”, segundo a administração municipal.
No ofício, a Defensoria alega que o “Carnaval de Rua deve ser entendido como forma de exercício do direito à manifestação e liberdade de expressão” e que é fundamental para a assegurar os direitos civis “facilitar a realização das manifestações pacíficas, tais como o Carnaval, não podendo impor restrições indevidas”.
Eles também sustentam que a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu no ano passado um “Protocolo Modelo para que Agentes Responsáveis pela Manutenção da Ordem Promovam e Protejam os Direitos Humanos no contexto de manifestações pacíficas”, que deixaria claros esses tipos de restrições sobre o uso do reconhecimento facial.
São seis recomendações da Defensoria Pública:
- que o reconhecimento facial não seja utilizado nos blocos de carnaval;
- que tecnologias digitais não sejam usadas para categorizar, perfilar ou identificar remotamente pessoas no carnaval;
- que o uso de tecnologias digitais tenha como objetivo exclusivo permitir o direito à liberdade de reunião pacífica;
- que seja garantido um registro transparente e auditável de todas as decisões pertinentes sobre tecnologias digitais;
- que não seja feita a busca de participantes de blocos durante o seu percurso, exceto sob justificativa relevante;
- que, em caso excepcional de busca por um folião, que haja o procedimento devidamente registrado e justificado.
A prefeitura não vai seguir as recomendações. Eles dizem que o Smart Sampa — programa de câmeras de monitoramento — vai continuar funcionando “24 horas por dia para auxiliar na prisão de criminosos”.Play Video
“É inadmissível que um órgão público cogite impedir, no Carnaval, o funcionamento de um sistema que há meses tem levado à prisão milhares de bandidos. A Defensoria precisa explicar por qual razão quer que a população fique privada desse instrumento de segurança”, diz a nota enviada pela prefeitura à CNN.
Eles informaram ainda que o Smart Sampa já auxiliou na captura de mais de 700 foragidos da Justiça, além da prisão em flagrante de mais de 1800 pessoas, e que o sistema funciona ainda para buscar pessoas desaparecidas.
