Nesta quarta-feira, 18, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) reuniu os candidatos à Prefeitura de Palmas – Eduardo Siqueira Campos, Janad Valcari, Lúcia Viana e o Professor Júnior Geo – para a assinatura da Carta “Eu me comprometo com a Primeira Infância”.
O evento foi conduzido pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiore Júnior. O assessor especial da PGJ, Celsimar Custódio, também participou da solenidade.
Todos os candidatos elogiaram a iniciativa e se comprometeram, se eleitos, a implementar políticas públicas para o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância (zero a seis anos, incluindo a gestação).
A ação foi promovida pelo Caopije, órgão do MPTO responsável pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes, com o objetivo de garantir a efetivação de políticas específicas para essa faixa etária, considerada para o desenvolvimento humano.
Compromisso
O documento assinado contém 15 itens, entre eles garantia de imunização completa, alimentação, acesso a creche, transporte escolar, água potável, entre outros.
Um dos principais destaques é a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância. Este plano deve prever ações intersetoriais, ser aprovado pela Câmara de Vereadores e ter previsão orçamentária para sua execução. Além disso, deve ser aprimorado e ter suas ações monitoradas ao longo da gestão, assegurando também o controle social pela população.
