A Câmara dos Deputados deve analisar, na próxima semana, o projeto que amplia e regulamenta a licença-paternidade. A ideia é ampliar o direito para até 30 dias, e criar o salário-paternidade na Previdência Social.
O projeto é relatado pelo deputado federal e líder do PSB na Câmara, Pedro Campos (PE). À jornalistas, ele afirmou que o texto foi bem aceito pelas lideranças partidárias.
Inicialmente, a proposta era para o aumento gradual ser de até 60 dias. Em acordo com o governo, para tramitar a proposta mais rapidamente, a ideia foi mudada para conferir um aumento gradual da licença até chegar em 30 dias em 2021, e não mais os dias propostos incialmente.
Pela nova regra, os pais teriam dez dias em 2027 e, nos anos seguintes, a licença ganharia mais cinco dias a cada ano. Hoje, são cinco dias contados a partir do nascimento, da data da adoção ou da obtenção da guarda.
Segundo o projeto, a medida implicaria em R$ 4,34 bilhões já em 2027. Em 2031, ano do ajuste final, a licença-paternidade custaria R$ 11,85 bilhões aos cofres públicos.
Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deveria regulamentar a licença-paternidade em 18 meses – prazo vencido em junho deste ano.
