A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta que garante aos pais com filhos em idade escolar o direito de prioridade para tirar férias durante o período de férias nas instituições de ensino.
O Projeto de Lei 362/25, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), inclui a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo Tonietto, durante o recesso no período letivo, os pais possuem dificuldade em encontrar locais onde os filhos possam ficar, além de não conseguir aproveitar o tempo livre com as crianças.
“Não raras vezes, em razão da incompatibilidade do período de férias laborais com as férias escolares, os pais precisam deixar seus filhos com parentes, em creches, colônias de férias e assemelhados, não conseguindo aproveitar o tempo livre característico das férias para fortalecer os vínculos familiares”Chris Tonietto
O Projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é necessária a aprovação da Câmara e do Senado.
