Um índice divulgado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e pela Transparência Internacional – Brasil, nesta segunda-feira (16), reconheceu o Brasil como o segundo país que mais mata defensores da terra e do meio ambiente.
Segundo o novo Índice de Democracia Ambiental (IDA), os nove Estados da Amazônia Legal oferecem baixos níveis de acesso à Justiça (nota 53 de um total de 100), acesso à informação (41,7), acesso à participação (31,7) e ainda mais baixos de proteção aos defensores ambientais (somente 11,8 numa escala de 0 a 100). A média foi de apenas 34,5 pontos.
Os dados indicam que nenhum desses estados alcançou a classificação de “bom” no IDA. Roraima teve a pior nota geral, com 20,8 pontos; seguido por Acre (26,5), Tocantins (30); Amapá (31); Rondônia (32,1); Amazonas (37,8); Maranhão (39,8); Pará (44,6) e Mato Grosso (48,3).
O governo federal e outros órgãos da União também foram avaliados, com a nota final de 64,8 pontos e uma boa classificação.
Pior nota no IDA
A pior avaliação no IDA, geral e individual de cada estado brasileiro, foi no critério de proteção aos defensores e às defensoras ambientais.
O fator que contribui para esse resultado, é o fato de que Pará, Mato Grosso e o Maranhão, possuem programas próprios de proteção de defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas, o que demonstra um baixo comprometimento com o tema.
Outro contribuinte, é a falta de canais de denúncia de violação de direitos humanos, de protocolos que orientem a atuação policial nestes casos e de capacitação dos agentes.
Melhor desempenho
O melhor desempenho médio dos Estados e da União foi em acesso à Justiça. O estudo avalia a existência ou não — no Poder Judiciário, na Defensoria Pública e
no Ministério Público — de estruturas especializadas em questões ambientais, fundiárias e de povos indígenas e comunidades tradicionais.
“Quando o acesso à Justiça, à informação e à participação é limitado ou até mesmo negado, defensores ambientais ficam ainda mais expostos à violência. Não existe proteção efetiva sem garantir que a sociedade possa fiscalizar, denunciar e participar das decisões que impactam diretamente o meio ambiente”, afirma Marcondes Coelho, coordenador do Programa Transparência e Justiça Climática do Instituto Centro de Vida.
A Transparência Internacional – Brasil e o ICV alertam para a adoção das seguintes medidas:
- Fortalecimento dos programas de proteção a defensores e defensoras ambientais
- Disponibilização de informações ambientais essenciais
- Criação e reforço de estruturas especializadas
- Aprimoramento de instrumentos de participação social
- Ratificação Acordo de Escazú
