O general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução imediata de três armas e 239 munições, além de um passaporte oficial.
No documento, seus advogados alegam que os armamentos estão devidamente registrados pelo Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) e são destinados à defesa pessoal.
Os itens foram apreendidos durante a operação Tempus Veritatis (Tempo da Verdade) da Polícia Federal, em fevereiro. A investigação apura tentativa de golpe de Estado.
O pedido da defesa foi feito ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, em 7 de maio. A defesa afirmou à CNN que houve pedido para manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) e da PF — e que aguarda as respostas.
Os advogados pedem, ao todo, a restituição de 11 bens apreendidos. Sobre o armamento, duas pistolas calibre 9 milímetros e uma 45mm, a defesa alega que a apreensão é, “com todo o respeito, descabida a apreensão de armas e munições devidamente legalizadas e sem qualquer relação com os fatos investigados”.
Para os advogados, nem a PGR, nem a PF pediram a apreensão explícita desses itens. A defesa alega que houve apenas uma menção “genérica” à apreensão de armas e munições.
Para contextualizar o pedido, a defesa expõe que, além da patente de general da reserva do Exército Brasileiro, Braga Netto também atuou como interventor federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro por determinação do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Além da falta de ligação dos bens apreendidos com a investigação, há também a justificativa de que a apreensão é onerosa à administração pública, “revelando-se imperativa a restituição”.
Tempus Veritatis
Braga Netto foi alvo de busca e apreensão, além de medidas cautelares, em 8 de fevereiro. Segundo fontes da PF ligadas à investigação, o general seria um dos principais “coordenadores” de uma suposta tentativa de golpe.
A apuração aponta a atuação do militar se daria em diversas frentes: política, militar e também na agitação das chamadas “milícias digitais” para distribuição de conteúdo falso sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Um dos documentos que ligam o general à tentativa de golpe é uma mensagem encaminhada do celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, para o então ministro da Casa Civil no início de novembro de 2022.
A mensagem, segundo a PF, seria uma minuta “aparentemente assinada por representante de partido político”. Contudo, foi encaminhada com o título “bolsonaro min defesa 06.11-semifinal.docx” para Braga Netto.
Um trecho do texto diz que “novos dados sobrevieram, pondo em discussão a higidez do elo entre a manifestação do eleitor e o voto apurado na urna eletrônica”.
