A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou nesta segunda-feira (14) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confessou suas intenções antidemocráticas quando disse em interrogatório no STF (Supremo Tribunal Federal) ter discutido possibilidades jurídicas para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A fala de Jair Bolsonaro [em interrogatório] consiste em clara confissão de seu intento antidemocrático, uma vez que o inconformismo com medidas judiciais jamais poderia servir de fundamento para a cogitação de medidas autoritárias”, afirma o parecer da PGR.
De acordo com o documento, o ex-presidente deixou claro que “não se submeteria ao rito constitucional” ao acionar diretamente os Comandantes das Forças Armadas para apresentar as medidas de exceção.
Em junho, durante interrogatório no STF, Bolsonaro admitiu ter discutido “possibilidades” para contestar as eleições de 2022, mas, segundo ele, tudo dentro da Constituição, descartando um plano de golpe de Estado.
De acordo com Bolsonaro, foram realizadas reuniões para discutir uma possível decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no país.
O ex-presidente afirmou que as discussões foram movidas por preocupação com a paralisação de rodovias por caminhoneiros e as manifestações em frente ao Quartel-General do Exército, ambos os movimentos encabeçados por pessoas que não aceitavam a vitória de Lula.
Bolsonaro afirmou, porém, que todas as discussões tiveram a preocupação de não ultrapassar limites jurídicos e, vendo que nada poderia ser feito, decidiram abandonar a ideia da GLO após algumas reuniões.
Bolsonaro confirmou ainda que, em 7 de dezembro de 2022, foram projetados “de forma rápida” os considerandos de uma minuta de decreto em reunião com comandantes das Forças Armadas, no Palácio do Alvorada. Mas de acordo com ele, a discussão sobre o tema já “começou sem força, de modo que nada foi para frente”.
“A própria ambientação da reunião revelou seu caráter conspiratório: dentro do Palácio da Alvorada, com assessores militares, o então presidente leu os ‘considerandos’ de um decreto que previa a prisão de ministros e a anulação das eleições”, destaca a PGR.
Em depoimento prestado ao STF, Bolsonaro alegou que o encontro teve caráter informal e que o texto nunca foi assinado. No entanto, para o Ministério Público, o simples ato de cogitar o uso da força para reverter o resultado eleitoral já configura crime.
“Constitui afronta ao bem jurídico protegido pela legislação penal a ação do governante que, investido legitimamente no poder, tenta, adiante, subvertê-lo pela força”, escreveu o procurador-geral.
Entenda o contexto
A “minuta do golpe” teria sido apresentada por Bolsonaro a membros das Forças Armadas entre os dias 7 e 14 de dezembro de 2022, semanas antes da posse de Lula.
O texto previa:
- Decretação de GLO
- Prisão de ministros do STF
- Anulação das eleições
- Criação de um “conselho eleitoral” paralelo
Bolsonaro também é acusado de usar a máquina pública para alimentar desinformação e de se omitir propositalmente diante dos atos de 8 de janeiro de 2023.
O processo está em fase final no STF e, caso seja condenado, Bolsonaro pode enfrentar pena superior a 40 anos de prisão. A defesa nega as acusações e alega que o ex-presidente sempre atuou “dentro das quatro linhas da Constituição”.
