O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deve abrir uma corrente divergente no julgamento sobre a regulação das redes sociais, apresentando uma espécie de “voto médio”. A sessão será retomada nesta quarta-feira.
O debate gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que prevê punição às plataformas por conteúdos publicados por terceiros apenas se elas descumprirem ordem judicial de remoção de conteúdo.
Diferentemente dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que já se manifestaram para derrubar esse artigo, Barroso entende que o dispositivo deve seguir válido, mas receber uma “interpretação conforme” à Constituição.
Essa é uma proposta mais branda, porque manteria as restrições para a responsabilização das “big techs”, mas com algumas ponderações e exceções. Casos de racismo, por exemplo, exigiriam apenas uma notificação por parte da pessoa que se sentiu lesada.Play Video
Pela ordem de votação no STF, Barroso, como presidente, seria o último a votar. Contudo, o regimento interno da Corte prevê que quem pede vista tem prioridade de voto na retomada do julgamento.
Por isso, nos bastidores, o pedido de vista de Barroso foi interpretado como uma maneira de ele “furar a fila” e já levar logo aos demais ministros a sua proposta intermediária para solucionar o impasse.
Segundo interlocutores do presidente do Supremo, seu receio era que o plenário formasse maioria para acompanhar Toffoli e Fux (são necessários apenas mais quatro votos) antes que ele pudesse apresentar sua opinião.
Para os dois ministros que já votaram até agora, a legislação atual dá uma verdadeira imunidade às plataformas digitais. O ministro Alexandre de Moraes já deu indícios de que vai acompanhar essa corrente.
Embora a retomada do julgamento esteja prevista para esta quarta-feira, a leitura é de que não haverá tempo hábil para que todos votem antes do recesso – a última sessão plenária do ano é nesta quinta. Assim, a resolução do caso deve ficar para 2025.
