O Banco Central (BC) adotou uma medida para reduzir os gastos da União com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), modalidade de seguro público para pequenos produtores que passou por sobressaltos em anos de intempéries e acendeu o alerta da área de contas do governo. A partir deste ano, novas regras vão permitir o bloqueio automático e temporário de operações para desenquadrar produtores rurais se o orçamento previsto inicialmente for totalmente comprometido.
A iniciativa, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última reunião de 2025, mira mais previsibilidade no caixa do programa a partir deste ano e quer evitar “surpresas” com a aceleração repentina nas despesas. Recentemente, o governo precisou cortar verbas de outras áreas, como educação e Bolsa Família, para honrar pagamentos do Proagro.
Na prática, o Proagro terá um “teto de gastos”. Se o orçamento for comprometido, produtores de municípios com mais risco de aumento de despesas serão temporariamente bloqueados. A suspensão de acesso à cobertura nesses locais será mantida até que haja equilíbrio das receitas e despesas.
A medida vai exigir que o Banco Central, gestor do programa, acompanhe a execução da verba de forma mais próxima, para comunicação tempestiva aos agentes financeiros e agricultores.
Até então, apesar de haver uma previsão orçamentária anual, o programa funcionou como um “cheque em branco”, atendendo toda a demanda por indenizações em casos de perdas comprovadas. Em 2023, a previsão inicial era de R$ 2,7 bilhões, mas os gastos saltaram para R$ 9,4 bilhões.
Como o enquadramento de financiamento de custeio agrícola no programa gera direito de indenização ao pequeno produtor rural afetado pelos eventos climáticos cobertos pelo seguro público, o BC criou um mecanismo para impedir novos enquadramentos se a previsão de despesas exceder o valor do orçamento para pagar as indenizações.
A verba prevista para despesas neste ano considera os recursos da União, definidos em R$ 6,6 bilhões para 2026, mais os valores arrecadados com a cobrança do “adicional”, espécie de prêmio pago pelo agricultor que contrata o Proagro.
Quando 80% da verba anual do programa for comprometida, serão bloqueadas novas contratações de produtores de municípios que representam 25% do risco assumido pelo Proagro. Quando o comprometimento de recursos alcançar 90%, o impedimento vai alcançar agricultores de municípios que correspondem a 50% do risco assumido de cobertura. As regras levam em conta os municípios com maior participação no cômputo total.
Se a previsão de gastos ultrapassar o valor total previsto para o ano, todos os novos enquadramentos serão bloqueados. O bloqueio deverá ocorrer antes do pagamento efetivo e do esgotamento da verba reservada para a política.
A intenção é espelhar o que já ocorre no mercado privado de seguros rurais. Para mitigar desequilíbrios em cenário de excesso de riscos, as seguradoras podem recusar a contratação de novas apólices que aumentem sua exposição em relação à sua capacidade de suportá-los.
Como a contratação do Proagro é obrigatória para operações de custeio dos pequenos produtores, a resolução também especifica que, em caso de bloqueio temporário no acesso ao programa, os imóveis situados nos municípios afetados poderão tomar financiamentos com recursos controlados normalmente sem a cobertura, a critério do agente financiador.
O BC vai verificar a execução do Proagro no máximo a cada 15 dias. Os dados serão compartilhados com os ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário para que, antes do bloqueio, o governo avalie eventuais aportes extras.
O Proagro garante o pagamento de financiamentos de custeio agrícola quando a lavoura amparada tiver sua receita reduzida por eventos meteorológicos adversos ou pragas e doenças. Procurado, o Banco Central, não retornou.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informou que não participou do desenvolvimento da medida e que, após análise, poderá discutir uma revisão. Por ora, a Pasta considera que há “uma boa margem no orçamento e as previsões climáticas para 2026 até o momento não apontam grandes catástrofes”, o que diminui riscos de bloqueios.
Esta é a sétima medida do BC para dar equilíbrio contábil à política pública desde 2023, quando o programa entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU).
As mudanças feitas desde 2023 resultaram na economia de R$ 801 milhões no segundo semestre de 2024 e de R$ 1,8 bilhão de janeiro a junho de 2025, segundo o BC.
Em 2025, foram alteradas regras de enquadramento dos produtores de acordo com faturamento, os valores da Garantia de Renda Mínima, os cálculos das alíquotas dos adicionais, bloqueios em caso de perdas consecutivas, limites de indenização a remuneração do responsável pela comprovação de perdas.
