Em meio às discussões na Câmara dos Deputados para a transformação da Lei de Incentivo ao Esporte em permanente, atletas brasileiros e organizações ligadas ao esporte enviaram, nesta segunda-feira, um ofício ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT/SP), reforçando sobre a importância da mudança no texto, que, atualmente, precisa ser renovado a cada cinco anos.
O ofício, que também foi enviada a outros parlamentares, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB) e aos membros da Comissão Especial designada a discutir a transformação da Lei de Incentivo ao Esporte em permanente. O dia escolhido para o envio do texto às autoridades, 23 de junho, não foi por acaso: esta é a data em que se comemoram o Dia Olímpico e o Dia Nacional do Esporte no Brasil.
— São mais de 15 milhões de vidas impactadas pela Lei de Incentivo ao Esporte, e podem ser muito mais. Na contramão do que precisa ser feito, porém, nos últimos anos a Lei de Incentivo ao Esporte vem sofrendo com inseguranças e riscos de descontinuidade, no que seria o maior retrocesso em décadas ao esporte brasileiro — afirma um trecho do ofício.
O documento é assinado por personalidades como os técnicos Bernardinho e José Roberto Guimarães, do vôlei, as ex-jogadoras Hortência e Magic Paula, do basquete, o ex-judoca Flávio Canto e Joanna Maranhão e Poliana Okimoto, da natação.
Atualmente, a Lei de Incentivo ao Esporte caracteriza-se como benefício fiscal em que o Governo Federal renuncia recursos provenientes do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas em favor de projetos esportivos selecionados pelo Ministério do Esporte. Nos moldes atuais, a regulamentação, que funciona como Lei ordinária vinculada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), precisa ser renovada a cada cinco anos. A próxima renovação está prevista para 2027. A LDO passou a exigir que benefícios fiscais fossem renovados a cada ano.
— A lei está garantida somente até o fim de 2027. Ou seja, além de ainda não ser permanente, ela tem data para acabar. Estamos falando da principal política de fomento ao esporte no país, que transforma a vida de milhões de brasileiros. Se a Lei de Incentivo ao Esporte deixar de existir, milhares de projetos sociais vão encerrar suas atividades — afirma Ana Moser, medalhista olímpica, ex-ministra do Esporte e atual Presidente-Executiva da Atletas Pelo Brasil.
Atualmente, uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados discute a transformação da Lei em permanente. Os deputados tem realizado audiências públicas com entidades ligadas ao esporte, além de membros e ex-membros do ministério do Esporte, que atuam ou atuaram diretamente com os recursos oriundos da Lei de Incentivo ao Esporte.
