As restrições recentes a políticas públicas e de assistência à saúde para pessoas transgênero aplicadas em vários países, incluindo o Brasil, ameaçam desmontar estruturas de atendimento já existentes para essa população e podem promover retrocessos. O alerta está em artigo publicado na revista científica Nature Medicine por um grupo de pesquisadores brasileiros.
O texto destaca a nova resolução (nº 2.427) do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, em abril, proibiu no Brasil o uso de bloqueadores hormonais em menores de 18 anos, aumentou de 16 para 18 a idade mínima da terapia hormonal cruzada e liberou as cirurgias de transição de gênero somente a partir de 21 anos.
Além de proibir o uso clínico de bloqueadores em jovens transgênero, a resolução brasileira impede também as pesquisas nessa área. Na hormonização são administrados hormônios sexuais para promover mudanças físicas compatíveis com a identidade de gênero. Esses procedimentos vinham sendo adotados com base na resolução anterior do próprio CFM (nº 2.265), publicada em 2020.
Segundo os autores, além de gerar um efeito intimidador entre profissionais da saúde, essas regras dificultam a oferta de cuidados adequados e podem aumentar riscos de depressão, isolamento social e até suicídio entre jovens trans – aqueles que não se identificam com o sexo de nascimento. Em relação à ciência, o grupo avalia haver um freio, com limite ou proibição de pesquisas e tratamentos voltados especificamente a esse grupo.
O artigo também conclama entidades profissionais e comunidade acadêmica – instituições, agências de fomento, revistas científicas e pesquisadores – a reafirmarem seu apoio aos cuidados para indivíduos trans baseados em evidências.
“As políticas públicas e a legislação em saúde precisam estar baseadas em evidências e princípios éticos, não em ideologia. Todos, incluindo jovens trans e suas famílias, profissionais de saúde e pesquisadores precisam participar, ser ouvidos, entender o que está acontecendo”, afirma à Agência Fapesp o psiquiatra Alexandre Saadeh, um dos autores do artigo, que trabalha na área há mais de 35 anos.
Saadeh é coordenador do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (Amtigos-IPq-HCFMUSP), pioneiro no acolhimento de jovens trans no Brasil e referência na criação e aplicação de protocolos de atendimento durante a infância e a puberdade. Em dez anos, foram atendidos no Amtigos cerca de 120 crianças e mais de 350 adolescentes em um universo de 1.300 pessoas que passaram por triagem.
Procurado pela Agência Fapesp, o CFM citou Suécia, Noruega, Finlândia e Inglaterra, além dos Estados Unidos, como “paises que revisaram, nos últimos anos, suas diretrizes e restringiram o uso de bloqueadores de puberdade e hormonioterapia para menores, refletindo a necessidade de mais pesquisas e uma abordagem mais cautelosa na prescrição desses medicamentos”.
“O Conselho Federal de Medicina respeita as opiniões contrárias e reitera que um dos objetivos das mudanças propostas na resolução, baseadas em mais de 100 estudos científicos publicados nos últimos anos, é proteger crianças e adolescentes de procedimentos que, muitas vezes, são absolutamente irreversíveis, podendo trazer problemas e sequelas para toda a vida”, informa o conselho por meio de sua assessoria, complementando que a norma foi aprovada em plenário, composto por 28 conselheiros federais de todos os Estados, “de diferentes matizes ideológicas”.
Princípio da autonomia progressiva
Na avaliação de Saadeh, a identidade de gênero sempre existiu. “Não é uma doença, não é um transtorno, é uma variação que acontece com o ser humano em todas as culturas e em todos os países. Temos de olhar para essas pessoas, ouvi-las e não tentar impedir que elas sejam quem são. Não é restringindo direitos que vamos proteger a infância e adolescência”, argumenta o psiquiatra.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante aos jovens participação nas decisões sobre sua saúde por meio do princípio da autonomia progressiva.
Para o professor e presidente do Centro de Medicina do Estilo de Vida da USP, Bruno Gualano, coautor do artigo, a nova norma do CFM dificulta a produção científica. “A resolução suprime do médico a possibilidade de prescrever, por exemplo, o bloqueio hormonal como vinha sendo feito com a norma anterior do conselho e que trazia regras específicas. Por outro lado, cobra mais evidências científicas dos efeitos desse procedimento em jovens. Mas, se está proibido, como vamos produzir evidência?”, questiona.
Os pesquisadores destacam que a resolução anterior do CFM orientou o atendimento no Amtigos a 79 adolescentes transgênero com bloqueadores da puberdade. “Efeitos adversos foram raros, sendo que poucos desistiram do bloqueio e apenas um expressou o desejo de destransicionar após a hormonização, e isso se deu sem arrependimento. Esses resultados se alinham aos padrões internacionais, mostrando taxas de destransicionar abaixo de 2% quando os protocolos adequados de avaliação são seguidos”, escreve o grupo na Nature Medicine.
Atualmente, Gualano é pesquisador responsável do projeto “Comportamentos alimentares, sintomas de transtornos alimentares e obesidade em jovens transgênero: uma proposta de avaliação e intervenção”, desenvolvido pela nutricionista Bruna Caruso Mazzolani, também coautora do texto. Apoiado pela Fapesp, o estudo pretende, além de avaliar os comportamentos e possíveis transtornos alimentares, elaborar e implementar uma intervenção de estilo de vida específica para essa população.
Dados preliminares obtidos pela equipe de Gualano indicam que os pacientes do Amtigos e seus responsáveis discordam fortemente das principais mudanças trazidas pela nova resolução do CFM. “Naturalmente, qualquer proposta de alteração de cuidado das pessoas trans deveria levar em consideração o que elas pensam”, argumenta o pesquisador, na expectativa de que os novos dados joguem luz na discussão.
O Brasil tem uma carência de estatísticas oficiais sobre a população trans e conta com poucos estudos e pesquisas envolvendo essas pessoas, especialmente jovens. Levantamento da Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (FMB-Unesp) publicado na Scientific Reports em 2021 mostrou que o país tem 3 milhões de pessoas identificadas como transgênero ou não binárias, o que corresponde a cerca de 2% da população adulta.
A Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS) 2023, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério da Saúde, incluiu pela primeira vez a coleta de dados sobre orientação sexual e identidade de gênero dos brasileiros com 18 anos ou mais, porém os resultados ainda não foram divulgados.
Outros casos
No Reino Unido, o Serviço Nacional de Saúde (NHS) restringiu o acesso aos bloqueadores de puberdade somente em ambientes de pesquisa.
Já nos Estados Unidos, após uma Ordem Executiva do governo do presidente Donald Trump (publicada em janeiro deste ano) proibir cuidados de afirmação de gênero para menores de 19 anos, apenas 14 dos 50 Estados decidiram manter serviços de assistência médica a pessoas trans. A restrição foi aprovada apesar da posição contrária de órgãos médicos, como a Academia Americana de Pediatria e a Associação Médica Americana, que apoiam os cuidados a essa população a partir de protocolos baseados em evidências científicas.
Para os pesquisadores, as novas políticas trazem sérias implicações éticas, comprometendo desde o direito à saúde – “quando cuidados médicos indicados são negados por razões políticas” – até a possibilidade de pessoas trans procurarem atendimento com profissionais que não reconhecem sua identidade de gênero.
“No Brasil, a resolução do CFM pode levar esses jovens a buscar médicos não capacitados ou até à automedicação, prejudicando a saúde. Além disso, essas políticas afetam com mais força as famílias de baixa renda, ameaçando conquistas importantes nos direitos e na saúde”, diz Saadeh.
Atendimento no Amtigos
O ambulatório recebe indivíduos que buscam espontaneamente o serviço de saúde. Eles preenchem um formulário de cadastro para depois passar pela triagem. A partir da entrada, as crianças e jovens têm acesso aos acompanhamentos com avaliação psiquiátrica e equipe multidisciplinar – fonoaudiologia, serviço social, psicologia, psiquiatria, pediatria, nutrição, educação física e outras. As famílias participam do processo e da orientação. O ambulatório atende os adolescentes até a fase adulta.
“Este é um momento de prova do compromisso da medicina com as evidências, acima da ideologia. Da Aids aos direitos reprodutivos, a comunidade científica tem defendido a equidade em saúde e a integridade. (…) O cuidado médico é necessário, eticamente fundamentado e amplamente respaldado por evidências. Seu retrocesso é injustificável”, concluem os pesquisadores.
