Meus Amigos e Minhas Amigas,
A queda de braço entre Poderes, especialmente Legislativo e Judiciário, sobre as tais EMENDAS PIX em decorrência da decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino que está exigindo o cumprimento de alguns itens a seu pensar importantes para serem liberadas, causou um salseiro no Congresso Nacional porque mexeu com muitos interesses dos parlamentares, melhor dizendo, mexeu no bolso.
PORQUE SURGIRAM E O QUE SÃO EMENDAS PIX?
Surgiram para eliminar a necessidade de convênios para o repasse de recursos, dando mais agilidade à execução. Elas não precisam ter finalidade específica e nem programas de trabalho, ou seja, é como se fossem uma espécie de “doação”.
TROCANDO EM MIÚDOS…
São emendas enviadas aos entes federados, leia-se Estados e Municípios de forma direta, sem a necessidade de vinculação a projetos específicos, em outras palavras, façam o que acharem melhor com o dinheiro mesmo que a sociedade não esteja sabendo no que vai ser usado.
NOS MÍNIMOS DETALHES…
Você identifica o nome do parlamentar que mandou o dinheiro, o município que recebeu, mas, não o que foi feito com o recurso, entende?
O argumento usado à época para aprovação é que era necessário ser assim objetivando agilizar a execução de políticas públicas locais.
Tal situação gerava muitas interrogações, para dizer o mínimo!
O QUE O MINISTRO FLÁVIO DINO QUER…
Que essas emendas sejam fiscalizadas pelo TCU e CGU, que os municípios só recebam os recursos após detalharem a finalidade e plano de trabalho, análise técnica por comissões do SUS, que as emendas só possam ser enviadas ao Estado pelo qual o congressista foi eleito com raras exceções( atualmente, por exemplo, um Deputado ou Senador do Tocantins através delas pode enviar recursos ao Piauí),que a cidade abra conta específica para os repasses, salvo em calamidade pública ou em obras em andamento.
Essas emendas que estavam suspensas foram alvo de reunião envolvendo os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, e acordos foram feitos para que elas tenham que respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção.
A meu sentir penso que aquilo que precisava ser feito, foi feito!
Essa é a Minha Opinião!!!
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