A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou a aquisição pela São Martinho e pela Usina Batatais de cotas de uma sociedade limitada que será constituída pela Raízen Energia e será detentora de “determinados ativos agrícolas” e contratos associados ao cultivo e aquisição de cana-de-açúcar. São dois processos administrativos separados. Os dados sobre os ativos são sigilosos no Cade.
Recentemente, a Raízen anunciou a venda da cana que abastecia a Usina Santa Elisa, de Sertãozinho (SP), e o desligamento da unidade por tempo indeterminado. Foi acertada a venda de 3,6 milhões de toneladas de cana (o negócio não inclui as terras) para seis usinas, por R$ 1,045 bilhão. As compradoras são as usinas São Martinho, Usina Batatais, Alta Mogiana, Usina Bazan, Pitangueiras e Viralcool.
Nos processos administrativos, contudo, não há detalhes dos ativos nas operações aprovadas com São Martinho e Usina Batatais.
Ao Cade, a Raízen informou que os ativos serão segregados do seu patrimônio, por meio de uma reorganização societária, e transferidos para uma outra empresa, que será integralmente adquirida pela São Martinho. As companhias informaram que, para a São Martinho, a operação é uma “oportunidade interessante” no mercado de processamento de cana-de-açúcar. Já para a Raízen, representa a rentabilização de ativos que vinham sendo utilizados em seu processo produtivo e que já não possuem serventia para suas operações, estando em linha com seus planos de otimização das operações de suas usinas, segundo informou ao órgão antitruste.
A área técnica considerou que a participação conjunta de Raízen e São Martinho nos mercados com sobreposição horizontal encontra-se abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, por conseguinte, possibilidade de exercício de poder de mercado), assim como a participação nos mercados verticalmente integrados (em uma cadeia), está abaixo de 30% (filtro a partir do qual se presume capacidade de fechamento de mercado). Por isso, concluiu que a operação não acarretaria prejuízos ao ambiente concorrencial.
No caso da Usina Batatais, a operação tem o mesmo desenho: a compra de cotas representativas do capital social de uma sociedade limitada a ser constituída pela Raízen Energia e detentora de determinados ativos agrícolas e contratos associados ao cultivo e aquisição de cana-de-açúcar.
A justificativa, ao Cade, foi de que, para a Usina Batatais, a operação representa uma oportunidade de expansão da sua capacidade de cultivo e aquisição de cana-de-açúcar e para a Raízen, representa uma oportunidade de rentabilização de ativos que vinham sendo utilizados em seu processo produtivo e que já não possuem serventia para suas operações. A conclusão da área técnica também foi que a operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial.
