Foi aprovado em na sessão plenária da manhã desta quarta-feira, 6, um
projeto de lei (PL) do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), que
institui no âmbito do Estado do Tocantins, a Política de Incentivo a
Criação de Consórcios Intermunicipais Agropecuários.
A iniciativa tem como objetivo a convergência de esforços na busca do
máximo aproveitamento dos recursos humanos, técnicos e financeiros já
existentes nos municípios, ampliando mercados e gerando empregos e renda
para o setor agropecuário do Estado.
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“Considera-se Consórcio Intermunicipal Agropecuário para os efeitos da
Lei, a sociedade de Municípios instituída como associação pública,
devidamente constituída, com a finalidade de executar políticas públicas
de interesse agropecuário comum“, assegura o projeto de Cleiton Cardoso.
Também aprovado a propositura do deputado Eduardo Fortes (PSD), que cria
a Política de Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares do
Tocantins.
A matéria prevê a promoção da saúde mental e prevenção de
transtornos mentais e agravos psicossociais; garantia de atenção à saúde
mental, incluindo acesso a tratamento, acompanhamento e reabilitação;
desenvolvimento de estratégias de promoção de ambientes de trabalho
saudáveis; e implementação de programas de capacitação e aprimoramento
continuado para gestores e trabalhadores.
“A implementação desta Política, será realizada pela Secretaria de
Estado da Saúde, em articulação com a Secretaria de Estado da Cidadania
e Justiça e outros órgãos afins“, assegura Eduardo Fortes.
Também de Eduardo foi aprovado o PL, que obriga todos os pet shops,
consultórios, clínicas veterinárias, centro de zoonoses e
estabelecimentos congêneres, fixarem em locais visíveis cartazes que
facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos.
Títulos de Cidadania e Utilidade Públicas
Títulos de Cidadão Tocantinense, também receberam admissão do plenário,
como o dedicado à ex-senadora Kátia Abreu, proposto pelo parlamentar
Eduardo Mantoan (PSDB).
A deputada Vanda Monteiro (UB) concede o mesmo título ao senhor Raimundo
Nonato Brasil e a José Evandir Gasparin.
De autoria da mesma
parlamentar, foi criado o Dia Estadual de Conscientização Sobre a
Violência Contra a Pessoa Idosa.
Por sua vez, o deputado Gipão (PL) concede Título de Cidadão Benemérito
Senador João Ribeiro a Senhora Edna Carneiro dos Santos Nascimento.
Já a concessão de Utilidade Pública Estadual, foi declarada à Associação
Pai Benedito de Aruanda, com sede em Palmas, mediante projeto de
Gutierres Torquato (PDT).
