Após detectar na semana passada fraudes na importação e comercialização de combustíveis, petróleo e derivados, por meio da operação Cadeia de Carbono, a Receita Federal anunciou mudança de regras para reforçar a fiscalização sobre o setor.
O órgão informou que foi publicada portaria nesta quarta-feira (24) que estabelece uma série de iniciativas que reforçam a atuação do fisco no enfrentamento de crimes e ilícitos relacionados a operações de importação.
De acordo com a Receita, as novas regras terão “papel fundamental no combate a fraudes que envolvem a ocultação do real vendedor e do comprador ou responsável pela operação, fortalecendo a fiscalização e a segurança aduaneira (interposição fraudulenta)”.
“O novo regramento tem como objetivo aprimorar a identificação de irregularidades, promover ações coordenadas com outros órgãos públicos e garantir maior controle sobre produtos sensíveis à economia e à segurança nacional”, acrescentou o Fisco.
Veja os principais pontos da portaria
- Haverá tratamento prioritário para crimes tributários e aduaneiros, com articulação entre áreas da Receita Federal e outros órgãos de segurança pública;
- Serão conduzidas ações para coleta de provas, com apoio policial quando necessário, visando garantir a integridade dos agentes e a efetividade das operações;
- Haverá regras específicas restritivas para o despacho aduaneiro antecipado de petróleo, etanol e combustíveis, exigindo anuência formal da Receita Federal;
- Serão endurecidos também os requisitos de habilitação dos importadores de combustíveis e derivados de petróleo.
“Nesses casos de despacho antecipado de combustíveis, será necessária também anuência do fisco estadual do local do estabelecimento importador e do fisco do local da descarga do combustível, reduzindo os riscos de fraude contra a administração local”, acrescentou o órgão.
A Receita Federal informou, ainda, que nenhuma dessas medidas atingirá empresas de “alta conformidade” com o Fisco, para as quais o procedimento segue “simplificado e ágil”.
Ligação com o crime organizado
No fim de agosto, uma força-tarefa nacional com cerca de 1.400 agentes cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão em oito estados para desarticular um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis, comandado por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A megaoperação, batizada de Carbono Oculto, foi considerada a maior operação da história do Brasil contra o crime organizado. O grupo sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, segundo autoridades da Fazenda de SP.
Ela foi a junção de três operações e acontece em São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
- O esquema lesou não apenas os consumidores que abastecem seus veículos no Brasil, mas toda uma cadeia econômica ligada aos combustíveis.
- Uma das frentes de ação do PCC era a importação irregular de produtos químicos para adulterar os combustíveis. Os investigadores identificaram mais de 300 postos que atuavam nessas fraudes. Já o setor estima um impacto maior, em cerca de 30% dos postos em todo o estado de São Paulo, em torno de 2.500 estabelecimentos.
