Depois de sair derrotado na votação da urgência do projeto de lei (PL) que prevê anistia para condenados dos atos antidemocráticos, o governo aumenta a articulação política na Câmara dos Deputados para avançar com a pauta que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR).
A Câmara aprovou na noite de quarta-feira (17/9) a urgência do PL que prevê anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos. O conteúdo do projeto, no entanto, ainda está sendo construído pelo relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Ele foi rebatizado como PL da Dosimetria.
Entenda o PL do Imposto de Renda
- O governo Lula enviou projeto que amplia isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026.
- A proposta inicial estabelecia um desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Apesar disso, em votação em Comissão Especial da Câmara ampliou limite para R$ 7.350.
- O relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), fixou prazo até o fim do ano para manter isenção sobre lucros e dividendos já distribuídos ou declarados.
- A expectativa é de que o custo estimado de R$ 26 bilhões seja compensado com taxação mínima de 10% sobre rendas altas, incluindo lucros e dividendos de empresas.
Isenção do Imposto de Renda
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou ao Congresso Nacional o PL que prevê ampliar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e aumentar a tributação sobre os chamados “super-ricos”. Essa é uma das principais promessas de campanha do petista.Play Video
Na Câmara, em agosto, foi aprovada a urgência da proposta. O relator, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), esticou a redução da alíquota para quem ganha até R$ 7.350 — o projeto enviado pelo governo previa R$ 7 mil.
Apesar da urgência ter sido aprovada, o texto segue parado na Casa Legislativa, onde o tema da anistia e também da proposta de emenda à constituição (PEC) que blinda os políticos de investigações ganhou os holofotes.
O Metrópoles apurou que o texto deve ser discutido no colégio de líderes nesta terça-feira (23/9), onde serão tratados os últimos detalhes da proposta, para que ela chegue ao plenário com um acordo fechado para a sua aprovação. Na segunda, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende pautar o projeto na semana que vem.
O governo Lula precisa correr para aprovar o PL do Imposto de Renda no Congresso Nacional, em decorrência da noventena. Esse dispositivo previsto na Constituição Federal estabelece que espécie de “período de carência” de 90 dias entre a publicação de uma lei que cria, aumenta ou diminui um imposto e comece a valer.
Dessa forma, a proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal até 2 de outubro, para que possa ter efeitos práticos para o contribuinte na declaração do IR apresentada no ano que vem.
Diante do prazo curto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu não comparecer a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorre nesta semana, para articular a votação do projeto.
