O ex-ministro da Justiça e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) voltou a defender a ampliação da coleta de DNA de pessoas condenadas no Brasil. Em publicação nas redes sociais, nesta quinta-feira (28/11), ele celebrou a aprovação do projeto pelo Congresso e recomendou a série brasileira “DNA do Crime”, da plataforma de streaming Netflix, como forma de compreender a importância da medida.
“Agora, o Brasil poderá ter um Banco Nacional de DNA de criminosos que funcione de maneira mais efetiva. Assista a série “DNA do Crime”, na Netflix, para entender a importância”, escreveu Moro no X.
O Projeto de Lei (PL) foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (25/11). O texto prevê a coleta de material genético de todos os condenados que comecem a cumprir pena em regime fechado.
Antes de tramitar na Câmara, entretanto, o PL havia sido aprovado no Senado, em agosto de 2023, na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Sergio Moro.
A autora da proposta original é a senadora Leila Barros (PDT-DF).
O projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), que hoje só prevê a coleta de DNA dos condenados por crimes contra a vida e a liberdade sexual, por crime sexual contra vulnerável e por crimes dolosos praticados com violência grave.
A mudança prevê que mais categorias de delitos, inclusive sem violência física, passem a exigir a coleta compulsória de material genético dos condenados.
Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
