O Coletivo SOMOS protocolou junto ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) uma denúncia solicitando a adoção de medidas urgentes de proteção e promoção dos direitos da comunidade LGBTQIA+ em Gurupi, após o caso de transfobia contra a atleta Heitora Beatriz Freire Santos, ocorrido durante um campeonato de voleibol no município.
Durante a partida, de acordo com informações divulgadas pela imprensa, a jogadora teria sido insultada e ofendida por expressões transfóbicas proferidas pelo advogado Giovani Fonseca de Miranda.
A denúncia do Coletivo SOMOS destaca a ausência de leis e políticas públicas municipais voltadas à proteção da população LGBTQIA+ em Gurupi, evidenciando omissão do poder público local diante de situações de violência e discriminação. O documento pede que o MPTO instaure um processo investigativo e cobre do Poder Executivo e Legislativo Municipal a criação e o desenvolvimento de políticas públicas que assegurem a dignidade e os direitos dessa comunidade.
O pedido ainda solicita que a atuação do Ministério Público não se restrinja a Gurupi, mas alcance outros municípios da região sul do estado que também carecem de políticas públicas de inclusão e proteção à diversidade.
O caso teve ampla repercussão e resultou na atuação do MPTO e no pedido do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifeste sobre a conduta do profissional envolvido.
A porta-voz do Coletivo SOMOS, Thamires Lima, se manifestou sobre o caso durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Palmas. “Quando falamos sobre falta de estrutura, desigualdade salarial ou abandono do esporte feminino é silêncio ou chacota. Mas basta aparecer uma atleta trans que de repente todo mundo vira defensor da justiça esportiva e das mulheres. Combater o preconceito é uma tarefa de todos nós e o nosso Coletivo tem um compromisso com toda a comunidade LGBT que tanto é discriminada. Você não está sozinha, Heitora”, afirmou Thamires.
Caso de homofobia em Peixe
Em Peixe, uma denúncia semelhante apresentada anteriormente pelo Coletivo SOMOS resultou em ações concretas da gestão municipal, após recomendação do MPTO. A prefeitura passou a formular propostas de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+. “Levamos ao Ministério Público um caso de homofobia em Peixe, e a partir dessa mobilização conseguimos estimular ações do Poder Executivo voltadas à defesa dos direitos humanos e ao enfrentamento da discriminação no município”, lembrou Thamires.
