Na 78ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), realizada nesta quinta-feira, 13, foi aprovada a minuta do Projeto de Lei que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins (ZEE-TO).
Com apoio do governo do Tocantins, conselheiros titulares representantes de órgãos do poder público estadual e federal, da sociedade civil organizada e do setor acadêmico que compõem o colegiado, somaram 14 votos favoráveis e o resultado marca um avanço significativo para o ordenamento territorial e ambiental do estado.
O Zoneamento Ecológico-Econômico tem como objetivo estabelecer diretrizes para o desenvolvimento sustentável do estado, considerando aspectos ambientais, econômicos e sociais. Entre as principais diretrizes estão as zonas prioritárias para conservação, que são áreas de maior sensibilidade ambiental; zonas de desenvolvimento integrado, onde a atividade econômica precisa ser equilibrada com a preservação ambiental; e as zonas de consolidação estratégica, voltadas para a ocupação humana planejada e sustentável.
O presidente do Coema do Tocantins, Marcello Lelis, destacou que, “a aprovação da minuta do ZEE-TO é um marco histórico, resultado de mais de 30 anos de estudos e debates, que se consolida no governo Wanderlei Barbosa, com a participação ativa de representantes de todos os segmentos que compõem o Coema-TO. Esse é um instrumento de gestão territorial muito importante para que o estado do Tocantins tenha nos seus investimentos e nas suas proposições de desenvolvimento econômico uma segurança jurídica, porque estará definido nesse documento, como funcionará cada uma das zonas identificadas”.
A secretária executiva do Coema, Marli Santos, acrescentou que, “o zoneamento ecológico-econômico é um instrumento vivo e dinâmico. Esse também é um instrumento de gestão ambiental, onde está definida a melhor área para o desenvolvimento econômico e/ou uma conservação ambiental e assim garantir que todo o serviço ecossistêmico, que o meio ambiente nos provê de forma gratuita, seja também muito bem aproveitado, bem como o desenvolvimento econômico, seja ele na agricultura, na indústria, até na preservação de território de comunidades tradicionais do estado do Tocantins e de povos originários, como são os nossos povos indígenas”.
O representante da Seplan, Rodrigo Sabino, apresentou a trajetória e detalhes do processo de elaboração da minuta do ZEE-TO, além de realizar os ajustes aprovados pelo pleno do Coema, no documento. Rodrigo Sabino reiterou que, “a expectativa é que a lei contribua para um desenvolvimento sustentável e planejado do estado, equilibrando crescimento econômico e preservação ambiental. A proposta visa ainda utilizar o Tocantins como um eixo natural de conexão entre os estados das diferentes regiões do país, promovendo um desenvolvimento ordenado e ambientalmente responsável do território tocantinense”.
A diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas da Semarh, Cristiane Peres, afirmou que, “o ZEE-TO é um instrumento fantástico, que reúne dados extremamente importantes para o desenvolvimento sustentável do Tocantins. Esse documento vai ter momentos de atualização periódica, mas devemos reforçar que esse é o resultado de um esforço gigantesco de toda uma equipe técnica e especialistas, que estão de parabéns pela aprovação alcançada hoje no Coema”.
O processo de elaboração do ZEE-TO teve início em 1992 com a criação da Comissão Estadual de Zoneamento e ganhou mais força em 1996 dentro da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan). Desde então, foram realizados levantamentos detalhados sobre a paisagem, solo, vegetação nativa, usos da terra e impactos ambientais, além da realização de oficinas técnicas e consultas públicas para consolidar a proposta.
Debates e ajustes
Durante a reunião, os conselheiros discutiram pontos técnicos da proposta, demonstrando compromisso com a regulamentação de áreas de reserva legal, com a questão do carbono e a necessidade de garantir que o ZEE-TO não deixe brechas para o incentivo a novos desmatamentos.
Além da Semarh e Seplan, representantes do Ministério Público Estadual, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis, Secretaria da Agricultura e Pecuária, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins debateram os ajustes para melhor esclarecimento de conceitos e conexão com os documentos técnicos, para evitar dupla interpretação da lei e seus instrumentos.
Os diálogos e as definições registradas foram acompanhadas pelos demais membros titulares ou seus representantes suplentes no Coema, os quais participaram da votação e aprovação da pauta. A ocasião contou ainda com a presença de convidados.
Próximos passos
A minuta do projeto de Lei do ZEE-TO será encaminhada para a Casa Civil e submetida à apreciação do governo do Estado, para posterior envio à aprovação da Assembleia Legislativa e sanção do governador do Tocantins.
