A Assembleia Legislativa (Aleto) aprovou na terça-feira, 1º, a regulamentação dos serviços de bronzeamento artificial no Tocantins. De autoria de Moisemar Marinho (PSB), o texto estabelece as normas e diretrizes para o funcionamento das câmaras, como a necessidade de avaliação técnica periódica por engenheiro eletricista com registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea). “Houve uma discussão diferenciada sobre esse projeto, porque existe uma resolução da Anvisa [Agênia Nacional de Vigilância Sanitária] não recomendando o uso da máquina de bronzeamento artificial, mas já existem artigos científicos que respaldam o uso delas em outros países, sem riscos aos usuários. A regulamentação pretende garantir um equilíbrio entre a segurança dos consumidores e o fomento ao setor econômico local. A formalização da atividade pode gerar mais oportunidades de emprego e aumentar a arrecadação tributária por meio da atividade”, argumentou.
REGULAMENTAÇÃO EM MEIO À PROIBIÇÃO
A fabricação e a manutenção de câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos são proibidas no Brasil desde 2009, mas ainda assim vem sistematicamente sendo utilizadas. A proibição se deu após a publicação de agência vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), que concluiu que o uso destas máquinas é cancerígeno para humanos. A mais recente resolução da Anvisa sobre o tema passa a proibir o armazenamento, a comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação, a propaganda e o uso de lâmpadas fluorescentes de alta potência utilizadas nestes equipamentos.
