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Apesar de proibido pela Anvisa, Aleto aprova regulamentação dos serviços de bronzeamento artificial no Tocantins

Cleber Toledo por Cleber Toledo
07/07/2025
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
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Apesar de proibido pela Anvisa, Aleto aprova regulamentação dos serviços de bronzeamento artificial no Tocantins

Foto: Divulgação

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A Assembleia Legislativa (Aleto) aprovou na terça-feira, 1º, a regulamentação dos serviços de bronzeamento artificial no Tocantins. De autoria de Moisemar Marinho (PSB), o texto estabelece as normas e diretrizes para o funcionamento das câmaras, como a necessidade de  avaliação técnica periódica por engenheiro eletricista com registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea). “Houve uma discussão diferenciada sobre esse projeto, porque existe uma resolução da Anvisa [Agênia Nacional de Vigilância Sanitária] não recomendando o uso da máquina de bronzeamento artificial, mas já existem artigos científicos que respaldam o uso delas em outros países, sem riscos aos usuários. A regulamentação pretende garantir um equilíbrio entre a segurança dos consumidores e o fomento ao setor econômico local. A formalização da atividade pode gerar mais oportunidades de emprego e aumentar a arrecadação tributária por meio da atividade”, argumentou.

REGULAMENTAÇÃO EM MEIO À PROIBIÇÃO

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A fabricação e a manutenção de câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos são proibidas no Brasil desde 2009, mas ainda assim vem sistematicamente sendo utilizadas. A proibição se deu após a publicação de agência vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), que concluiu que o uso destas máquinas é cancerígeno para humanos. A mais recente resolução da Anvisa sobre o tema passa a proibir o armazenamento, a comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação, a propaganda e o uso de lâmpadas fluorescentes de alta potência utilizadas nestes equipamentos.

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