A defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, afirmou que não teve envolvimento no plano de golpe de Estado após as eleições de 2022 e pediu absolvição, em alegações finais enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (13).
Em um documento de 86 páginas, os advogados contestam as alegações finais da PGR (Procuradoria-Geral da República), apontando que novos fatos não contidos na denúncia original foram introduzidos, o que exigiria a reabertura da fase instrutória ou que esses fatos fossem desconsiderados no julgamento.
Segundo a defesa, há fragilidade das provas apresentadas pela acusação para vincular Almir Garnier aos atos de 8 de janeiro, a ausência de nexo causal e a atipicidade das condutas a ele imputadas.
Além da absolvição dos crimes, a defesa pediu a invalidade da delação de Mauro Cid e a aplicação do princípio da consunção, quando um crime menor é relevado por um mais amplo.
Em relação ao caso que Garnier teria colocado as tropas à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a Operação Formosa, que exibiu tanques em Brasília, a defesa sustenta que “o sentido atribuído pela PGR aos fatos não passa de mera distorção de evidências, escolha seletiva de elementos do processo e uma interpretação enviesada dos acontecimentos”.
Os advogados argumentam que, com base no depoimento de Freire Gomes (ex-comandante do Exército), a reunião entre o ex-presidente e os comandantes das Forças Armadas não teve resultado.
“Durante o encontro, foram apresentados alguns ‘considerandos’, informado que o assunto estava em estudo e, ao final, a reunião foi encerrada sem qualquer manifestação ou posicionamento dos presentes.”
A denúncia da Procuradoria-Geral da República acusa o réu de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
A etapa processual de apresentação das alegações finais é a última antes do relator, ministro Alexandre de Moraes, concluir seu relatório e voto para disponibilizar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF.
