A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou uma portaria que permite a liberação de pedágio para veículos de carga que transportam doações para o Rio Grande do Sul em rodovias federais.
A decisão visa facilitar o acesso à ajuda humanitária para a população atingida pelas enchentes no estado.
Segundo a portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (9), veículos de transporte rodoviário de carga que transportam donativos ao estado terão atendimento prioritário e estarão dispensados dos procedimentos de fiscalização nos postos de pesagem veicular.
De acordo com a ANTT, “a simples declaração verbal do motorista será suficiente para liberação do veículo pelo fiscal”. Porém, o transportador precisará seguir a legislação vigente para garantir a segurança viária e do trânsito.
Além disso, a agência reguladora recomenda às concessionárias das rodovias que façam esforços para facilitar o fluxo de veículos de transporte que estiverem com donativos.
A medida emergencial terá duração enquanto o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul estiver vigente — até 31 de dezembro deste ano — ou até a revogação pela ANTT.
A portaria também flexibiliza os pontos de embarque e desembarque, a frequência mínima e o cumprimento do quadro de horários para as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com destino ou origem no estado.
Divulgação de notícias falsas
Em pronunciamento oficial, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, informou que as medidas contidas na portaria formalizam procedimentos que já estavam sendo adotados pela agência reguladora.
“Houve casos isolados de autuação por excesso de peso na balança de Araranguá (SC), que não se tornarão multas e serão devidamente anuladas. É importante dizer que todos esses casos, foram seis, seguiram suas viagens sem retenção na balança, ao constatarmos que eram doações”, afirmou.
As declarações vêm diante de publicações nas redes sociais que acusam órgãos de fiscalização por supostamente estarem atrapalhando a chegada de doações ao Rio Grande do Sul.
Vídeos denunciam a aplicação de multas por excesso de peso nos caminhões e cobranças de nota fiscal dos donativos, o que a ANTT nega.
