O texto alternativo ao projeto de lei da anistia, que deve ser apresentado pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), em maio, tem como objetivo propor uma adequação na lei para permitir melhor individualização das penas impostas contra os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta é vista como uma forma de o Congresso Nacional ajustar a legislação criada por ele e que tem baseado as sentenças do Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de críticas de parlamentares de direita e centro.
Se o texto de Alcolumbre for aprovado, somente as pessoas que cometeram crimes menos graves e que já foram condenadas pelo STF, seriam impactadas, visto que uma nova lei só pode retroagir para beneficiar o réu.
O projeto de lei do senador aprimoraria as leis que fundamentam as condenações impostas pela Corte, ao mesmo tempo em que não criaria um desgaste institucional entre os Três Poderes, uma preocupação de Alcolumbre e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na última quinta-feira (24), Hugo Motta decidiu adiar a análise da urgência do projeto de lei.
O pedido de urgência foi protocolado pelo Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, para levar o projeto ao plenário da Câmara e teve o apoio de 264 deputados.
Hugo e Alcolumbre avaliam que os crimes cometidos no dia 8 de janeiro não podem ficar impunes. Eles têm buscado diálogo com representantes dos Três Poderes para chegar a uma alternativa de consenso, já que o governo é contrário à proposta.
De acordo com apuração da CNN, a nova proposta sobre a anistia está sendo elaborado pelos presidentes das Casas e por integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Oposição não apoia a alternativa
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que protocolou o pedido de urgência sobre o projeto de lei da anistia, criticou a articulação do texto alternativo em curso no Senado. Para o parlamentar, há um desvio de foco neste novo texto.
“Isso me parece uma estratégia plantada para desviar o foco do movimento da anistia. Não vamos cair nessa. Pelo contrário: vamos fazer uma ofensiva em várias frentes”, disse o deputado à CNN.
O PL da anistia, que tramita na Câmara, é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), e visa perdoar quem praticou crimes políticos ou eleitorais, sendo manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor da futura lei.
Segundo Sóstenes, a oposição vai se manter em obstrução na Câmara e deve articular uma estratégia em defesa da anistia. Um ato público foi marcado para a semana que vem em Brasília.
“Vamos continuar focados na anistia para todos os envolvidos no 8/1, exceto para aqueles que foram filmados depredando. Reduzir a pena não resolve o problema. Pelo contrário, joga por terra essa história de golpe”, afirmou o parlamentar.
Ministros do STF rejeitam anistia
Alvo de críticas de parlamentares de direita e centro, principalmente por conta das penas atribuídas aos condenados do 8 de janeiro, alguns ministros como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, já se manifestaram contra a anistia.
Na semana passada, Moraes rebateu o PL da anistia. A fala ocorreu durante uma sessão do julgamento dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por um plano de tentativa de golpe.
“As pessoas de boa-fé só deveriam refletir e se perguntar: e se o que aconteceu no Brasil acontecesse na sua casa? Se um grupo armado organizado ingressasse na sua casa, destruísse tudo, mas com a finalidade de fazer o seu vizinho mandar na sua casa, ou seja, de afastar você, a sua família, do comando da sua casa, com violência, destruição, bombas”, questionou Moraes.
“Você pediria anistia para essas pessoas? Se fosse na sua casa, haveria? Então, por que, no Brasil, na democracia, a tentativa de quebra do Estado Democrático de Direito, tantas pessoas defendem isso?”, prosseguiu.
O decano do STF, Gilmar Mendes, declarou ontem (28), após um evento em São Paulo, que a anistia “não tem cabimento”.
“Não acho que tenha cabimento a anistia, já falei várias vezes sobre isso. Não faz sentido algum a anistia”, declarou o magistrado.
Barroso, presidente da Corte, defende a responsabilização dos envolvidos em atos antidemocráticos.
“Acho que passar a mão na cabeça de episódios como o que teve aqui… Isso aqui foi tudo destruído por pessoas que se articularam. Portanto, é preciso responsabilizar”, declarou o ministro um dia depois de um homem-bomba ter realizado um atentado na Praça dos Três Poderes, no ano passado.
“No contrário, nas próximas eleições, quem perder vai achar que pode fazer a mesma coisa e a gente naturaliza o absurdo”, declarou Barroso.
