O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), nomeado como relator do Projeto de Lei da Anistia na Câmara dos Deputados, tem um histórico de posições contrárias aos envolvidos em atos do 8 de Janeiro. Ele chegou a chamá-los de “terroristas”.
O político também já saiu em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, chamado por ele de “guardião da democracia” e das prerrogativas da Suprema Corte.
O PL teve a urgência aprovada na Câmara na quarta-feira (17/9). Isto significa que a tramitação abrevia etapas.
Paulinho da Força foi indicado como relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) nessa quinta-feira (18/9).
O texto é de 2023 e de autoriaa do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Abrangência da proposta, conforme o texto atual, é para atos cometidos entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
Ao comentar a decretação, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da intervenção na Segurança Pública do Distrito Federal em janeiro de 2023, Paulinho disse que a medida era importante para “conter os terroristas”.
“Lula decreta intervenção no Distrito Federal até o dia 31 de janeiro. Essa é uma medida importante para conter os terroristas”, escreveu Paulinho na conta dele na rede social X ainda no dia 8 de janeiro de 2023, quando também chamou os atos de “crime!”.Play Video
Postagem realizada no dia 8 de janeiro de 2023
“Destruíram e saquearam objetos dos três poderes: Congresso, Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). Isso é crime! (…) Não podemos confundir liberdade de expressão com golpismo”, escreveu no X.
O PL da Anistia entrou em discussão na Câmara após pressão de parlamentares bolsonaristas após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados serem condenados pelo STF por golpe de Estado.
Defesa de Moraes e do STF
O deputado federal já saiu em defesa da Suprema Corte contra investidas de deputados. Partiram do Centrão, em dezembro de 2024, duas PECs que tinham como objetivo limitar os poderes do STF. Paulinho foi autor de um mandado de segurança junto ao STF no qual solicitava a suspensão de tramitação das propostas restritivas à Corte.
Paulinho da Força também já fez manifestações em defesa do ministro do STFAlexandre de Moraes, a quem qualificou como “guardião da democracia”. Foi Moraes que relatou, na Primeira Turma da Corte, a Ação Penal 2.668 que levou à condenação dos oito réus do núcleo crucial da trama golpista. O ministro, inclusive, fez duras críticas à possibilidade de uma anistia para os envolvidos nos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
“Nosso apoio ao guardião da democracia. O trabalho do ministro @alexandre na defesa da democracia e no combate às fake news tem incomodado muita gente. Um trabalho feito com muita coragem e acima de tudo: respeito ao devido processo legal”, escreveu no X em agosto de 2024, quando também disse que o ministro tinha “apoio incontestável” da parte dele.
Paulinho sai em defesa de Moraes
O que Paulinho disse agora sobre anistia
Uma versão ampla de anistia, incluindo o benefício a Bolsonaro, é vista como impossível de passar na Câmara na visão de Paulinho da Força. Ao Metrópoles nessa quinta-feira (18/9), o deputado foi taxativo sobre o assunto.
“Pelo que já vem sendo conversado, acho que eles [os bolsonaristas] sabem que não dá para passar [a versão ampla]. Tanto que o projeto cuja urgência foi votada não tinha mais o benefício amplo, geral”, afirmou o deputado.
Paulinho da Força se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta. Na saída, disse a jornalistas ser necessário encontrar um “meio-termo” para a questão da anistia e que cabe a ele fazer um “meio de campo” entre os que querem uma anistia ampla e os que defendem medidas mais amenas, como a redução das penas dos condenados.
“A anistia geral e irrestrita não tinha possibilidade. Por isso, foi pego o projeto do [Marcelo] Crivella, que era mais ou menos um meio-termo, não era aquele texto do Sóstenes [Cavalcante], e esse foi concordado com eles. (…) Agora cabe a mim tentar fazer esse meio de campo aí. É o que eu vou fazer, conversar com todo mundo para que no final a gente possa ter um texto que agrade a todos”, declarou.
No início da noite dessa quinta-feira (18/9), Paulinho se reuniu com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e com o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). Após o encontro, o relator fez uma publicação defendendo a mudança do texto para “PL da Dosimetria”.
Ao longo da gravação, os políticos defenderam que haja uma revisão nas penas de condenados pelo atos do 8/1 e tentativa de golpe de Estado, mas rejeitam a ideia de uma anistia “ampla, geral e irrestrita”.
Tramitação
O PL da Anistia teve a urgência aprovada na quinta. Isto significa que o texto pode tramitar de maneira mais célere na Câmara, não passando por comissões, além de poder sofrer alterações mais abrangentes na redação.
A proposta pautada por Motta é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Conforme o texto-base, de 2023, do projeto de Crivella, “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais e plataformas, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor desta lei”.
A previsão é que Paulinho da Força apresente um relatório sobre o texto dentro de uma semana. Após isto, o projeto poderá ir a votação na Câmara. Para entrar em vigor, a medida ainda depende de aprovação no Senado e sanção do presidente Lula.
Relação com Lula
Na campanha das eleições de 2022, Paulinho da Força foi um dos apoiadores do então candidato, com a sigla dele, o Solidariedade, a serviço da empreitada. Ao longo do governo, no entanto, houve um distanciamento.
No dia 12 de maio deste ano, por exemplo, o deputado federal usou o perfil dele no Instagram para fazer uma crítica direta à proposta do governo Lula de utilizar recursos do Tesouro Nacional para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos nos pagamentos
“Muitas pessoas ficaram milionárias comprando carrões, aviões, viajando para a Europa e agora você [Lula] quer pegar o dinheiro daqueles que pagam imposto para pagar o roubo da Previdência”, disse Paulinho à época.
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