Mais uma manifestação promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocorreu no domingo (6) na Avenida Paulista, em São Paulo. A pauta bolsonarista se concentra em pressionar a favor do projeto de lei da anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Travado na Câmara dos Deputados desde o ano passado, o projeto que beneficia quem participou dos ataques na Praça dos Três Poderes, em Brasília, tem sido alvo de intensas investidas envolvendo a articulação de parlamentares da oposição.
Sem uma resposta definitiva do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre pautar o texto em plenário, a bancada do Partido Liberal (PL) tem ameaçado obstruir a pauta da Casa.
Hugo, porém, disse que não cederá a pressões e que discutirá o texto com os líderes partidários até o final deste mês. Hoje, a tendência é enviar o projeto a uma comissão pessoal, antes de pautá-la no plenário da Casa Legislativa.Play Video
Desde que assumiu a cadeira de presidente, a anistia tem sido uma das maiores cobranças direcionadas a ele. O receio da oposição é de que uma eventual recuperação da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa enfraquecer o apoio à iniciativa no Poder Legislativo.
O que é anistia?
Prevista no Código Penal brasileiro, a anistia é uma forma de extinção da punibilidade de um crime. Ou seja, é a concessão de um perdão a um delito cometido por um brasileiro ou grupo de brasileiros.
A Constituição estabelece que crimes hediondos não podem ser anistiados. Neste rol, estão delitos como homicídio, tráfico de crianças, estupro, genocídio, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
Os condenados pelo 8 de janeiro tiveram a pena imputada a partir dos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O que diz o projeto?
O projeto principal sobre a anistia perdoa quem praticou crimes políticos ou eleitorais, sendo manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta futura lei.
Na prática, o texto não beneficia Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030, mas a intenção da oposição é que o perdão se estenda ao ex-chefe do Executivo, para que ele retome a elegibilidade e possa disputar as eleições no próximo ano.
O projeto original é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO).
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relator Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) fez mudanças e defendeu a anistia de todos que participaram de eventos anteriores ou subsequentes aos atos de 8 de janeiro de 2023, desde que tivessem relação com o perdão aos condenados dessa data.
No entanto, por ter sido retirado da CCJ, o parecer do relator, na comissão, perdeu a validade. O projeto exige agora um novo relatório.
O texto original também perdoa multas relacionadas às condenações de quem participou do 8 de Janeiro.
Concede ainda anistia para quem ajudou no financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza aos atos, além de quem fez publicações de endosso nas redes sociais.
Tramitação e divergências
O projeto está parado desde 28 de outubro, quando, na véspera da votação na CCJ, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu novo despacho para que o texto fosse analisado em outras comissões.
Pelo regimento da Casa, projetos encaminhados a mais de cinco comissões são analisados por uma comissão especial, que substitui as outras.
Na prática, Lira atrasou a tramitação do texto que seria votado na CCJ e depois iria ao plenário. Desde então, a comissão especial nunca foi instalada.
Os líderes partidários sequer fizeram as indicações para compor o colegiado, o que só pode ocorrer depois do aval de Hugo Motta.
Segundo integrantes da oposição, a aprovação do projeto é necessária em prol da “pacificação nacional” em face da polarização no país. Deputados de perfil mais moderado defendem penas menores.
Por outro lado, governistas afirmam que os atos criminosos de 8 de Janeiro, com a invasão das sedes dos Três Poderes, e as manifestações que travaram estradas no país não podem passar impunes.
Ainda no ano passado, em novembro, deputados da base aliada apresentaram requerimentos de “prejudicialidade” do projeto, ou seja, um pedido para que fosse arquivado “por haver perdido a oportunidade” de votação.
Bolsonaro tem atuado diretamente na articulação do texto no Congresso.
Apesar de garantir, na semana passada, que haveria 309 votos para aprovação da anistia, até o momento o PL não conseguiu reunir as assinaturas necessárias nem para pautar o texto.
De acordo com a última atualização, há 182 assinaturas em favor do projeto. São necessárias 257.
